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Saiba como funcionará o mercado canábico no Uruguai


O mês de maio começou agitado no Uruguai. Conforme já era esperado, o governo uruguaio anunciou a “Lei da Maconha” na última sexta-feira (2/5). Aprovada em dezembro do ano passado, a legalização da erva no Uruguai pressupõe que o Estado assuma o controle total da cadeia de produção canábica.

Divulgada pelo presidente da Junta Nacional de Drogas, Diego Cánepa, a regulamentação será firmada nessa segunda-feira (5/5) e prevê uma série de aspectos apurados pela reportagem do G1:

– A iniciativa discrimina entre uso da maconha para pesquisa científica, fins medicinais, distintos processos industriais e consumo recreativo. Até o momento, o governo regulamentou apenas o uso recreativo.

– Criação de um Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), que funcionará na esfera do ministério da Saúde Pública e controlará cultivo, colheita, produção, distribuição e venda da maconha.

– Concessão de duas a seis licenças a empresas privadas para o plantio da maconha. O governo estima a área máxima de cultivo em 10 hectares para responder à atual demanda.

– Permissão para cinco variedades de sementes – com no máximo de 15% de Tetrahidro cannabinol (THC) – cuja origem será determinada após a licitação para plantio, o que deve ocorrer nos próximos 15 dias.

– Caso haja excesso sobre a safra autorizada, a maconha excedente será entregue ao Estado.

– Permissão para o cultivo pessoal com limite de seis pés de maconha ou produção máxima de 480 gramas por lar; ou cultivo em clubes de fumantes – com entre 15 e 45 sócios – com número proporcional de pés, até o limite de 99.

– Aquisição de sementes e das variedades plantadas deverão ser registradas no IRCCA, assim como o local de cultivo. A partir da criação do registro, haverá 180 dias para a inscrição dos cultivos pessoais.

– Concessão de licenças de venda de maconha nas farmácias.

Registro único de todos os usuários, que estarão amparados pela lei de proteção dos dados pessoais. Nas farmácias, os usuários apresentarão seu número de registro no IRCCA, e serão submetidos a controle de impressão digital, mas em nenhum momento o vendedor terá os dados pessoais dos clientes.

– A produção da maconha sem autorização legal será castigada com pena superior a 20 meses de prisão.

– Os usuários registrados e habilitados para o consumo recreativo deverão ter mais de 18 anos, nacionalidade uruguaia ou residência permanente no país.

– Está proibido o consumo de maconha em locais publicos fechados e no horário de trabalho. Dirigir sob efeito de maconha é considerado crime.

– Proibição de qualquer forma de publicidade da maconha, que será vendida sem nome ou marca específica.

 * Fonte: France Presse, via G1

 

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3 Responses

  1. A resposta de muitos problemas está em nossas mãos, só basta a vontade de fazer, enxergar o obvio e deixar a hipocrisia de lado!!!

    Cultivo = sem trafico! pelo menos de uma substancia …

    canabis = (green peace)

    hipocrisia = pai pedófilo, políticos/policiais/em geral âmbito publico e privado corruptos + mães alcoólatras + violência infantil

    Se todos recebessem uma dose de canabis, poderia ser uma por ano, haveria a redução de brigas, mortes, alcoolismo e muito mais coisas sujasss, essa é a verdade doa a quem doer! CABEÇA FECHADA = BOCA ABERTA!

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