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Álcool X Cannabis: mercados e políticas de redução de danos


Chegou a hora de apresentar o setor de bebidas alcoólicas no Brasil sob seus aspectos econômicos, suas externalidades na saúde pública e, num possível cenário com a Cannabis regulada, os impactos de suas demandas cruzadas.

Sobre o consumo de álcool, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) revelam os riscos e impactos na saúde da população e estimam os custos sociais e de saúde pública associados. Comparamos estes riscos à saúde do corpo e da mente com os reconhecidos efeitos colaterais do consumo e do uso abusivo da Cannabis.

À luz das estimativas obtidas nos dois últimos artigos sobre o mercado de Cannabis no Brasil, preparados para a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), observaremos que o tratamento da lei, pelos reguladores, pela Receita Federal e pelos investidores públicos é absolutamente distinto nos dois casos.

Embora os números de mercado e de arrecadação sejam compatíveis, os riscos à saúde pública, a probabilidade de uso abusivo e a prevalência de usuários problemáticos são maiores entre as bebidas alcoólicas legais, reguladas e incentivadas do que no caso do, ainda ilegal, mercado da Cannabis.

O mercado de bebidas alcoólicas no Brasil

O relatório do BNDES de 2014 – O setor de bebidas no Brasil – mostra que as bebidas alcoólicas representam mais da metade da produção total de bebidas em valor no acumulado do período de 2005 a 2011.

A produção de cerveja cresceu de 9,2 bilhões de litros em 2005 para 14 bilhões de litros por ano em 2011 e manteve esse patamar até 2013.

As políticas de incentivo ao consumo do segundo mandato de Lula provocaram a maior elevação da série de produção em 2009, posicionando o Brasil como o 3º maior produtor de cerveja do mundo, depois de China e EUA.

No Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal, constam 595 registros de estabelecimentos de fabricação de cervejas e chopes. Um seleto grupo de 65 produtores monitorados pelo Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) responde por 99,7% dos cerca de 13 bilhões de litros fabricados no país.

Os quatro principais grupos cervejeiros em participação de mercado – Ambev, Kirin Brasil, Kaiser (Heineken) e Petrópolis – controlam 44 (67%) das unidades de produção registradas no Sicobe.

No Brasil, dois terços do malte da cerveja é importado, principalmente da Argentina e Uruguai, e representa um custo médio significativo na balança comercial, tendo atingido um valor ao redor de US$ 350 milhões por ano desde 2010.

As outras bebidas destiladas apresentaram crescimento elevado no período desde 2005, tendo dobrado de US$ 200 milhões para US$ 400 milhões por ano. Ou seja, o setor de bebidas alcoólicas apresenta mais de US$ 750 milhões de déficit na balança comercial anualmente.

Consumo de cerveja

O consumo de cerveja per capita no Brasil apresenta números “tímidos”, segundo o BNDES, apesar de superior à média mundial. No caso da cerveja, ao consumir em média 67 litros/habitante/ano, o país ocupa a 24ª posição do ranking de consumo per capita ao redor do globo.

A República Tcheca (147 l/h/a) lidera o ranking, seguida por Áustria e Alemanha (108 l/h/a), segundo informações da Kirin Beer University.

No caso das outras bebidas alcoólicas, a OMS avaliou dados de 194 países e chegou à conclusão de que o consumo médio mundial para pessoas acima de 15 anos é de 6,2 litros por ano. No Brasil, 53ª posição no ranking, os dados apontam que o consumo médio é de 8,7 l/p/a, ou seja, 40% acima da média.

BNDES

Recentemente os financiamentos do BNDES para o setor de bebidas tiveram um grande crescimento, em especial no período entre 2004 a 2012, no qual os desembolsos avançaram a uma taxa média de 37% ao ano.

Desde 2005, o setor de maltes, cervejas e chope sempre foi o maior beneficiado dos reembolsos do BNDES saindo de uma média de R$ 400 milhões por ano entre 2005 a 2009 para uma média ao redor de R$ 1 bilhão por ano nos três anos seguintes.

Esses desembolsos caíram para R$ 300 milhões em 2013. No período todo, mais de 70% do valor destinado para a produção total de bebidas foram para o setor cervejeiro.

A indústria de vinho nacional passou de 3,6% a 5,3% dos desembolsos totais nos últimos 9 anos, triênio a triênio, enquanto os produtores de aguardentes representam ao redor de 3% dos desembolsos.

A tributação de bebidas alcoólicas

A carga tributária sobre as cervejas, em média, fica em 56% nas latas e garrafas, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mas pode chegar a 70% do preço final dos produtos artesanais e importados.

A arrecadação de tributos do setor de “fabricação de malte, cervejas e chopes” no Brasil passou de R$ 2,32 bilhões em 2003 para R$ 4,06 bilhões em 2012, crescimento de 82%, segundo dados compilados pela Receita Federal.

Esse aumento foi sobretudo decorrente do aumento das alíquotas de impostos dado que a demanda é inelástica a preços, resultando em um substancial acréscimo de arrecadação.

Os impostos sobre bens cuja demanda é inelástica a preços geram menores perdas em termos de bem-estar econômico (medido através da soma dos excedentes do consumidor e do produtor).

A tributação permite o controle do consumo destes produtos pelos prejuízos ao consumidor e/ou à sociedade como um todo, pois arrecada recursos para custear estes prejuízos. 

As externalidades do consumo do álcool na saúde

O relatório da OMS de 2014 – Global status report on alcohol and health – mostra que o uso nocivo do álcool é um dos fatores de risco de maior impacto para a morbidade, mortalidade e incapacidades em todo o mundo e está relacionado a 3,3 milhões de mortes por ano.

A organização não governamental CISA diz que, em 2012, 5,6 % dos brasileiros – 3% das mulheres e 8% dos homens – abusavam ou dependiam de álcool.

No mesmo período, a substância esteve associada a 61,5% dos índices de cirrose hepática e a 11,5% dos acidentes de trânsito no país, sendo 18% entre homens e 5% entre mulheres.

Em todo o mundo, aponta a OMS, as faixas etárias mais jovens (20-49 anos) são as principais afetadas pelas mortes associadas ao uso do álcool e coincidentemente o público alvo das campanhas publicitárias, que associam à imagem de seus produtos a ídolos do esporte e estereótipos de beleza.

Segundo a OMS, em algum momento do ano de 2014, uma média de 7,5% da população mundial experimentou consumo excessivo de álcool. No Brasil, a taxa de pessoas que participam de episódios de consumo pesado é de 12,5% dos consumidores, principalmente entre a camada menos favorecida da população.

Prejuízos do abuso de álcool

Em um ranking de números de anos perdidos de vida saudável, o Brasil está entre os líderes. Já ao longo da vida, entre a população brasileira que bebe, um terço identificou que já abusou do álcool em alguma ocasião. A taxa é bem superior à média mundial de 16%.

O custo decorrente do uso problemático de álcool no serviço público de saúde é um ponto relevante para os aspectos econômicos e de políticas públicas.

A ingestão de álcool está relacionada ao aumento no risco de danos cerebrais e mortes em decorrência do uso. Está envolvido com o aumento de práticas violentas como acidentes de trânsito, brigas e homicídios.

Mais de 200 tipos de danos estão relacionados com o abuso de bebidas alcoólicas. Nas populações que bebem é maior a incidência de AIDS e tuberculose.

Esta é sem dúvida a droga que mais onera o sistema de saúde e provoca significantes prejuízos sociais e econômicos para os indivíduos e a sociedade (Nutt, 2010). As mortes associadas ao uso do álcool são a quarta maior causa nos EUA (NIAAA, 2016).

Já a OMS aponta que 6% das mortes do planeta são causadas diretamente pelo uso da substância (WHO, 2015).

Porta de entrada

As bebidas com menor graduação alcoólica representam, em muitos casos problemáticos, a porta de entrada para o consumo de bebidas com maior graduação e que, portanto, exigem menos doses para causar os mesmos efeitos intoxicantes.

O consumo de álcool ainda é visto como complementar ao consumo de outras drogas lícitas ou ilícitas, pois em geral existe uma potencialização dos efeitos da outra droga ou atenuação dos efeitos indesejáveis.

Cannabis e bebidas alcoólicas: produtos substitutos e redução de danos

Os dados oficiais norte-americanos da Fatality Analysis Reporting System (FARS) sobre acidentes fatais de carro reduziram, em média, 9% nos Estados após a legalização da Cannabis medicinal.

Este efeito foi da mesma magnitude que aqueles experimentados após a implementação das políticas de aumento da idade mínima legal para beber de 18 para 21 anos e de obrigatoriedade de uso do cinto de segurança.

Verificou-se que os 16 estados estadunidenses que haviam legalizado a Cannabis não relataram aumento do consumo da planta pela população em geral, nem mesmo entre adolescentes.

Não só representa um produto recreativo substituto mais seguro, como uma das aplicações da Cannabis medicinal que vêm sendo apontada como promissora é o uso dos componentes da planta para o tratamento das dependências, inclusive alcoolismo.

Terapia de substituição

Alguns autores apontam para uma possível terapia de substituição, o que seria adequado sobre a perspectiva da redução de danos, visto que os efeitos colaterais relacionados ao consumo da planta são significativamente mais baixos quando comparados ao etanol (Lachenmeier, 2015).

Um elegante estudo inglês, que avalia a capacidade da Cannabis ser uma ferramenta farmacológica na terapia de substituição para alcoolistas, enquadrou-a em 6 de 7 critérios necessários para considerá-la como um bom substituto para o álcool (Subbaraman, 2014).

Entre os altos custos de se proibir a planta, podemos adicionar os gastos com os problemas relacionados ao álcool que excedem aqueles que seriam observados caso a Cannabis fosse legalizada.

O índice de danos causados por 20 tipos diferentes de drogas (Nutt, 2010) considerou inúmeras variáveis de danos ao usuário e a terceiros; entre elas, os custos à saúde pública, mortalidade, crimes, prevalência, etc.

O álcool lidera com 72 pontos, sendo mais da metade deles por externalidades danosas às outras pessoas. A Cannabis aparece na 8ª posição com 20 pontos.

Cannabis: um mercado em expansão que reduz danos à Saúde e às Finanças Públicas

Considerando os riscos comparados e as oportunidades de mercado, podemos parafrasear a conclusão do estudo do BNDES e dizer que o mercado de Cannabis brasileiro seria importante para a economia brasileira.

Com importante contribuição para o valor adicionado da indústria de produção de flores e de transformação na indústria farmacêutica, o volume de produção colocaria o Brasil entre os maiores produtores e consumidores de Cannabis no mundo.

O setor seria relevante também em função do número de pessoas que empregaria, bem como pela distribuição regional de suas plantas produtivas, que favoreceria a criação de postos de trabalho por todo o território nacional.

O mercado se destacaria ainda como um notório exemplo de uma indústria tradicional que teria aproveitado bem as oportunidades geradas pelo crescimento econômico brasileiro nos últimos anos e pela emergência de uma nova classe de consumo legal no país.

Como consequência, as vendas do setor teriam crescido proporcionalmente mais do que o PIB do país.

Além da necessidade de manter os investimentos promotores da produtividade do parque industrial, oportunidades estão abertas no campo da diferenciação de produtos e no dos serviços voltados à experiência de consumo.

Com vistas a ilustrar essas oportunidades, os extratos e concentrados, as especialidades farmacêuticas e fitoterápicas e os usos industriais da planta seriam as principais fronteiras de expansão das receitas do setor.

A essência dessas oportunidades também estaria na valorização de atributos intangíveis, como a qualidade dos produtos, a promoção das marcas e o design de embalagens.

Nesse sentido, a indústria de Cannabis não se distingue do setor de bebidas alcoólicas – e, inclusive, poderá tornar-se um exemplo a ser seguido por toda essa classe industrial.

Tudo isso sem os dramas de consciência associados aos óbitos e inúmeras doenças que o estudo da OMS evidencia no caso do consumo do álcool no mundo.

O exemplo do tabaco

O caso da redução do consumo do cigarro ilustra que existem políticas alternativas possíveis que maximizam o bem-estar social. Em especifico, políticas de drogas com controle de preços, proibição de propaganda e leis de respeito ao não-fumante levaram a uma redução no percentual de brasileiros tabagistas em 30,7% nos últimos nove anos.

Atualmente, 10,8% dos brasileiros fumam cigarros de tabaco, contra 15,6% em 2006. Uma política razoável para uma droga lícita com potencial de dependência e significativos riscos à saúde.

No Brasil, todos os Poderes regulam os mercados de bebidas alcoólicas e da Cannabis de forma ineficiente em termos de bem-estar social. Deixam de cumprir seu papel constitucional, sem reduzir os danos à saúde da população nem tributando corretamente as externalidades geradas por uma parcela da sociedade, sejam produtores ou consumidores.

O mercado ilegal da Cannabis promove violência e corrupção, assim como ocorreu durante a proibição do álcool nos EUA.

O Judiciário deve exigir proteção à minoria da população representada pelos consumidores da Cannabis, ao redor de 7,5% dos adultos entre 18 e 65 anos em nossas estimativas, para abrir caminho para uma nova política de drogas que, de fato, contemple a redução de danos.

O Executivo e Legislativo atenderão essa demanda constitucional ao regular o mercado da Cannabis.

*Por: Samy Abud Yoshima (administrador de empresas e economista pela FGV. Sócio da Senses Biotech no Uruguai) e Renato Filev (PhD em Neurociências pela UNIFESP e consultor cientifico da Senses Biotech.

**Acesse a versão completa do artigo na Plataforma Brasileira de Política de Drogas.