Redigida em 2006, a lei 11.343 discorre sobre as penalidades envolvendo o uso de drogas no Brasil.
Embora represente um relativo avanço em relação à legislação anterior, o fato é que, uma década depois, sobram críticas e questionamentos às normas em vigor.
Pensando nisso, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) lançou um boletim especial discorrendo sobre política criminal de drogas.
Os artigos são assinados por alguns dos maiores advogados e magistrados especializados em direito penal, como Cristiano Maronna, Kenarik Boujikian e Maurides Ribeiro, entre outros.
O cultivo caseiro de cannabis também entrou na pauta, através dos excelentes artigos assinados pelos advogados Felipe Figueiredo Gonçalves da Silva, Emílio Figueiredo e Lorena Otero.
Clique aqui para acessar o boletim na íntegra.
