CONTEÚDO JORNALISTÍCO PARA MAIORES DE 18 ANOS
Home > ATIVISMO > Projeto que atende mulheres estrangeiras presas em São Paulo completa 15 anos

Projeto que atende mulheres estrangeiras presas em São Paulo completa 15 anos


O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), entidade que atua desde 1997 pela igualdade de gênero, garantia de direitos e combate ao encarceramento, celebra no dia 23/11, quarta-feira, os 15 anos de seu projeto mais antigo, o Projeto Estrangeiras.

Desde 2001, a equipe presta orientação jurídica e acompanhamento social às migrantes em privação de liberdade no estado de São Paulo.

O evento acontece às 19h na Fundação Escola Paulista de Sociologia e Política, em São Paulo, e terá duas mesas, com olhares diferentes sobre a questão da mulher migrante em conflito com a lei: a primeira contará com a participação de Michael Mary Nolan, fundadora e presidente do ITTC, Denise Blanes, diretora do Instituto, e Isabel Machado, da Defensoria Pública da União.

A segunda será composta pela atual equipe do Projeto Estrangeiras, que mostrará o atual cenário da mulher migrante em privação de liberdade em São Paulo.

No dia, haverá o lançamento da publicação De estrangeiras a migrantes: os 15 anos de luta do Projeto Estrangeiras, que traz depoimentos de integrantes e parceiros do Projeto, além de declarações de mulheres atendidas pela equipe, e da série de vídeos sobre os 15 anos do Projeto, produzida pelo coletivo audiovisual Viramundo, composto por brasileiros, brasileiras e imigrantes.

Parceria

A data do evento marca o início da parceria, firmada em 2001, entre o ITTC e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, que permitiu à equipe do Projeto a entrada em qualquer estabelecimento penal do Estado onde houvesse mulheres migrantes em privação de liberdade.

No início do Projeto, em 2001, havia cerca de 40 delas presas em São Paulo. Hoje são mais de 300 mulheres, de cerca de 60 nacionalidades diferentes. A

maior parte delas cumpre pena no regime fechado na Penitenciária Feminina da Capital, no bairro do Carandiru onde há mais de 200 migrantes.

Para além das mulheres em privação de liberdade, há também um número cada vez maior de migrantes egressas do sistema prisional, que vivem em diferentes regiões da cidade de São Paulo.

O Projeto Estrangeiras media a comunicação entre as presas e suas famílias, presta orientação jurídica e aciona consulados, embaixadas e outras instituições que forem necessárias durante o processo de cumprimento da pena da mulher migrante em conflito com a lei.

Política de drogas é responsável por mais de 90% das prisões de mulheres migrantes

Encarregadas de funções de menor importância na estrutura do narcotráfico, como empacotamento e transporte de drogas, as mulheres são um dos maiores alvos da política de combate às drogas no país e no mundo.

Hoje, 63% da população prisional feminina no Brasil responde por crimes ligados ao tráfico.

Entre as migrantes presas em São Paulo, esse número é ainda mais alto: segundo o ITTC, mais de 90% delas foram enquadradas na Lei nº 11.343, principalmente em razão do transporte internacional de drogas.

São Paulo é o estado que mais concentra pessoas presas de fora do país: dados do Infopen de 2014 mostram que mais da metade dos migrantes presos no Brasil cumprem pena em São Paulo.

Maternidade no cárcere e vínculos familiares

O Projeto Estrangeiras procura zelar pela manutenção dos vínculos e afetos entre mulheres mães e seus filhos e filhas, especialmente no que tange ao exercício da maternidade na prisão.

Desde o início do Projeto, em 2001, todos os filhos e filhas de mulheres acompanhadas pela equipe voltaram às suas famílias no país de origem da mãe, viveram temporariamente em instituições de acolhimento no Brasil durante o cumprimento de pena de suas genitoras ou permaneceram com suas mães graças a pedidos de liberdade provisória ou prisão domiciliar executados pelas Defensorias Públicas com intermediação do Projeto.

Ao longo desses 15 anos, dentre as mulheres acompanhadas pelo Projeto, nunca houve a destituição do poder familiar ou encaminhamento de crianças para adoção.

O Projeto Estrangeiras tem trabalhado também para garantir a comunicação entre a migrante em cumprimento de pena no Brasil e seus familiares.

Nos atendimentos, a equipe repassa às mulheres presas informações e notícias de parentes, fortalecendo a relação, à distância, entre elas e seu núcleo familiar.

“A maior parte das mulheres que atendemos é a única ou a principal referência afetiva e financeira de suas famílias. A facilitação da manutenção deste contato permite que elas continuem ocupando esse papel e cuidando de seus filhos, filhas e demais parentes, ainda que à distância e em privação de liberdade”, afirma a advogada Isabela Cunha, integrante do Projeto.

Clique aqui para fazer sua inscrição no evento.