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O que deu errado com a legalização no Uruguai?


De 1920 a 1933 era proibido vender e comprar bebidas alcoólicas nos Estados Unidos graças à chamada Lei Seca. Não é exagero dizer que, caso apenas o governo fosse autorizado a vender álcool após o fim a proibição, o mercado negro de uísque estaria vivo até os dias de hoje.

Em dezembro de 2013 o Congresso uruguaio aprovou um projeto de lei, apresentado pelo governo, estabelecendo a regulamentação plena da Cannabis no país.

Um dos objetivos principais da iniciativa, segundo o ex-presidente Pepe Mujica, seria tirar o poder do narcotráfico.

Passados mais de três anos após a legalização da cannabis, entretanto, o Uruguai ainda enfrenta problemas estruturais neste percurso: muitas dificuldades logísticas foram encontradas e, em um panorama geral, a legalização não foi capaz de diminuir o tráfico.

Mas esta constatação não significa que a legalização da maconha falhou como uma ferramenta na luta contra a criminalidade. Assumir este fato significa apenas que o modelo de legalização precisa ser repensado.

Estado centralizador

A lei aprovada no Uruguai centraliza no Estado todos os níveis da legalização: a pesquisa, o controle e a regulação da importação, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e seus derivados.

Mas o Estado, sozinho, não é capaz de gerenciar, custear e garantir o pleno processo de legalização. Acreditar que ele poderia concentrar com sucesso todas essas tarefas é, no mínimo, ingênuo.

Por mais que o uso de substâncias seja uma questão de saúde pública, o governo deve reconhecer que a legalização da maconha deve ser vista com uma certa ótica de mercado. E o problema dos uruguaios é negar a liberdade econômica deste processo.

Em primeiro lugar, o Estado jamais conseguiria concorrer com os preços oferecidos pelo tráfico. E, mesmo que conseguisse, seria quase impossível chegar a todos os lugares em que o tráfico já chegou. Uma prova disso é a dificuldade que o governo está encontrando para conseguir iniciar a venda de maconha nas farmácias do país.

Em segundo lugar, a intervenção pesada do Estado prejudica as iniciativas privadas que poderiam ser suas aliadas no combate ao narcotráfico.

Ao invés de gerar incentivos financeiros e fiscais para que empresários integrem as forças legais de produção, venda e distribuição de maconha, o governo mantém os impostos elevados e uma burocracia completamente desanimadora.

Vale ainda lembrar que os preços de painéis de LED, exaustores, fertilizantes e outros produtos usados no cultivo doméstico da Cannabis no Uruguai são extremamente caros devido a quantidade de imposto de importação. O governo não percebe que isso dificulta o autocultivo e, portanto, prejudica o próprio processo de luta contra o tráfico.

Desperdício & burocracia

Essas políticas centralizadoras e até certo ponto autoritárias fazem com que a legalização da maconha no Uruguai se distancie cada vez mais de seus objetivos. Sem enxergar a questão canábica como um mercado em potencial, o governo acaba desperdiçando investimentos, recursos e oportunidades.

As atividades científicas continuam afogadas em burocracia. Os institutos autônomos de pesquisa medicinal sofrem com a imposição do Estado. As empresas interessadas em oferecer alternativas para os consumidores encontram dificuldades de iniciar e manter seus negócios e, acima de tudo, os usuários acabam prejudicados.

Outros caminhos

A alternativa é um modelo de legalização em que o Estado tenha responsabilidades regulatórias e, ao mesmo tempo, possa transferir boa parte do processo de pesquisa, produção, importação, distribuição e venda para a iniciativa privada.

O tráfico só pode ser vencido por uma aliança entre o Estado e o mercado.

*Por Jonas França, ativista e estudante de Ciência Política da Universidade de Brasília