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A importância do feminismo para a luta antiproibicionista (e vice-versa)


Todos os dias centenas de mulheres morrem ou são encarceradas pelo proibicionismo. Todos os dias, também, centenas de mulheres morrem por causa do machismo.

Diante de um status quo sustentado por interesses econômicos e valores morais milenares, que ainda balizam nossa estrutura social para muito além do que se pode ver, é urgente que o Feminismo seja reconhecido e faça parte da agenda da luta dos Movimentos Antiproibicionistas. O mesmo deve acontecer com o movimento Feminista que não pode mais negar as inúmeras condições de vulnerabilidade às quais as mulheres são submetidas pelo atual modelo da política de drogas, que tem sua estrutura marcada pelo patriarcado e conservadorismo.

Escrever sobre esse tema é uma tarefa a todas nós mulheres antiproibicionistas que vivemos em constante disputa nos espaços de atuação dos movimentos pela reforma da política de drogas. Advogar pela causa Feminista Antiproibicionista é um grande desafio diante da grande rejeição e resistência de boa parte das organizações, movimentos e entidades de esquerda, que ainda avaliam a guerra às drogas através da ótica comum, e não compreendem como urgente o debate, inclusive para consolidação real da democracia.

Estamos encarando o desafio de criar estratégias para sensibilizar e aprofundar os diálogos de formação e atuação política com esses espaços, com vista a fazer cada vez mais da política de drogas uma política interseccional.

Debates urgentes

É chegada a hora dos Movimentos Sociais, em especial o Movimento Feminista, reconhecer a urgência do debate sobre política de drogas, os impactos desse modelo para garantia de todos os direitos fundamentais. A guerra às drogas põe em fragilidade os processos democráticos, através de ações bélicas que são aplicadas nas periferias brasileiras.

Não podemos permitir que o conservadorismo que tutela a guerra às drogas, que é o mesmo que perpetuou durante anos a ideia de que o feminismo não é importante para a emancipação das mulheres, e que ainda perpetua que legalizar o aborto não é pauta central no debate por uma sociedade mais justa, não queremos esse conservadorismo que tem dono, reja nossos projetos políticos de sociedade.

Precisamos sair da miopia que não nos deixa enxergar a necessidade e ligação direta do debate sobre a legalização das drogas e a vida das mulheres.

Autonomia dos corpos

A consolidação do capitalismo e da lógica da propriedade privada ameaçam historicamente e estruturalmente a autonomia da mulher. O uso de entorpecentes é algo inerente ao exercício da autonomia; é um direito ao seu próprio corpo, à sua própria existência. As raízes da proibição dessas práticas partem de um lugar comum, entre o exercício da autonomia, o direito ao próprio corpo e o direito de escolha.

As políticas proibicionistas têm impacto direto na vida das mulheres, principalmente no que se refere ao uso de drogas.  Na pesquisa realizada pelo ITTC sobre o sistema carcerário, apontam que a população carcerária que mais cresce no país é a de mulheres, aumentando em 12 anos 556%, sendo que 58% dessas mulheres estão presas por tráfico de drogas, 50% têm entre 18 e 29 anos e 68% são negras, outro dado alarmante é que 35% das presas por tráfico foram flagradas ao entregar drogas em presídios, na maioria das vezes para seus companheiros, filhos ou irmãos presos.

Guerra às pretas e pobres

Estas mulheres têm as mesmas características sociais, em sua grande maioria são negras, pobres e chefes de família, que foram introduzidas no tráfico através de um referencial masculino ou devido a necessidade de subsistência de suas famílias.

A pesquisa também aponta que o papel que a mulher exerce na cadeia produtiva do tráfico é sempre uma função de maior vulnerabilidade (mula, aviãozinho, etc…) ou seja, a divisão sexual do trabalho se replica não apenas nas experiências formais, mas na ponta da cadeia de produção e distribuição do tráfico, onde na maioria das vezes a mulher exerce funções hierarquicamente inferiores às do homem, e diferente dos homens negros que são usados de escudo na guerra, as mulheres tem seus corpos feitos de recipiente para transportar produtos.

A proposta desse texto não é reivindicar promoção no plano de carreira para as mulheres no tráfico, mss evidenciar mais uma vez que as relações de dominação, opressão e o preconceito de gênero estão presentes em todas as formas de organização social.

A participação feminina no tráfico de drogas tem aumentado devido ao maior cerco das autoridades, que até então fortaleciam o imaginário popular de que as mulheres não são capazes de cometer crimes.

Lógica punitivista

Os efeitos sociais produzidos pela proibição são ignorados pela mídia, que noticia diariamente a polícia prendendo e matando jovens negras/os das periferias, perpetuando a lógica punitivista que “bandido bom é bandido morto”.

Há exatamente 50 anos o Estado Brasileiro investe milhares em dinheiro público na famigerada guerra às drogas, investimento esse que mais tirou vidas do que poupou. O Estado vem protagonizando diversos atos de violação de direitos das mulheres usuárias de drogas em situação de vulnerabilidade social, principalmente as moradoras de rua, que tem seu “tratamento” centrado em políticas higienistas, já havendo registros diversos casos de mulheres que perderam seus filhos compulsoriamente após o parto, por serem consideradas incapazes de criá-los.

Essas práticas adotadas pelo poder público em diversos Estados do Brasil reforçam a falência da guerra às drogas e ignoram, mais uma vez, a autonomia da mulher sobre seu próprio corpo.

As mulheres que fazem consumo de drogas ilícitas, em sua maioria, são vistas como: “disponíveis, más mães, loucas, prostitutas, passiveis de invasão”. Não é diferente para as mulheres que fazem uso de drogas lícitas, já que o sistema capitalista constrói a cultura de que as mulheres precisam estar sob efeito de algum remédio de controle (calmantes, ansiolíticos), seja para emagrecer, para “se acalmar”, para ficar acordada, para dormir, os índices de mulheres dependentes de remédios tarja preta no Brasil cresce a cada dia, a cultura de medicalização é forjada no controle dos corpos femininos.

Estereótipos machistas X espaços antiproibicionistas

É importante também avaliar como historicamente são construídos os espaços de discussão sobre a reforma da politica de drogas no Brasil, assim como seus protagonistas e seu público-alvo que são formados, majoritariamente, por homens brancos e heterossexuais.

Por várias vezes, ao longo da história, o Movimento pela Legalização das Drogas se utilizou de artifícios que reproduzem a lógica capitalista do consumo fortalecendo a ideia sexista que o corpo feminino pode ser um objeto equiparado à droga, gerando uma série de denúncias sobre esses espaços, onde por diversas vezes as pautas das mulheres foram omitidas, esquecidas, ignoradas, ou violentamente rechaçadas, evidenciando a incoerência da reprodução histórica do machismo em num espaço de debate que pretende ser emancipatório.

Por diversas vezes essas relações passam quase que despercebidas, muitas mulheres ainda não conseguem distinguir essas atitudes devido à cultura machista que pesa sobre nossa educação, porém é preciso observar essas situações sob um viés crítico, sem obviamente cair numa perspectiva de censura, moralismo, ou punitivismo, porém visibilizando essas relações de desigualdade para que as mesmas não permaneçam ocultas e não sejam naturalizadas em sua reprodução.

Por isso a crítica a este modelo precisa ser feita através de um olhar atento à repetição dos mesmos estereótipos hegemônicos, compreendendo que gênero é uma construção social, por isso é um exercício de desconstrução de valores contínuo.

União necessária

Nesse sentido, reafirmo que é impossível construir uma nova política de drogas no Brasil sem a participação direta das mulheres e das pautas evidenciadas pelo feminismo. É importante e urgente que nós mulheres nos apropriemos desses espaços e nos empoderemos através da militância feminista antiproibicionista, reafirmando que o feminismo no antiproibicionismo não é pauta secundária, e que um modelo de política de drogas que não seja anticapitalista, antissexista e antirracista não responderá aos danos sociais causados pela guerra.

Precisamos ser a mudança que queremos ver, desconstruindo nossas diferenças e exercitando a alteridade nesse processo de construção. Queremos todas e todos como sujeitos livres e autônomos.

Nos questionar sobre a política proibicionista não é tarefa apenas das pessoas que usam drogas, assim como as lutas feministas devem mobilizar a todas e todos que buscam uma sociedade que torne cada vez mais livres nossos corpos e mentes.

*por Ingrid Farias, ativista natural de Pernambuco, Feminista Antiproibicionista, Antiracista e Anticapitalista