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Pergunte à advogada #5: como proteger o cultivo de maconha com fins medicinais?


Dia após dia, seguem pipocando em nosso email questões envolvendo o cultivo caseiro de maconha para uso medicinal.

Por este motivo, mais uma vez acionamos a advogada e ativista Lorena Otero, que responde ao questionamento específico colocado pelo leitor Enrico, mas que – certamente! – representa a dúvida de muitos.

Confira:

Eu cultivo alguns pés de maconha – exatamente nove – com o propósito de produzir óleo para meu pai, que foi diagnosticado com Alzheimer. Porém, tive a terrível notícia de que a polícia já estaria de olho em mim, pois, por um descuido meu, avistaram o reflexo da luz pela janela. Como devo agir?

Resposta da advogada Lorena Otero:

Partimos do princípio de que quem cultiva cannabis, independente da quantidade, sem autorização legal ou regulamentar, pode ser condenado por tráfico. Esse risco é real. Todavia, com documentos médicos (laudo médico que ateste o estado de saúde em que ele se encontra + prescrição médica de óleo de Cannabis “strain x” ou “rico em THC/CDB” – dependendo da indicação), você pode ingressar na Justiça para obter autorização de cultivo para fins terapêuticos e cultivar legalmente – ou, então, impetrar habeas corpus para obter proteção por cultivar com essa finalidade e não ser preso.

Se essa via não for possível, por qualquer motivo que seja – e é bem comum existirem vários empecilhos – sugiro que você tenha ao menos os documentos médicos no local do cultivo (havendo cópia de segurança com alguém de confiança), pois caso haja busca e apreensão das plantas você pode indicar a sua pretensão no momento do flagrante e indicar os documentos, que o delegado é obrigado a juntar no inquérito e, certamente, ajudarão na sua defesa em uma provável ação penal.

Enquanto aguardamos a regulamentação da cannabis medicinal pela ANVISA, a única via segura é arcar com o alto custo dos medicamentos (importados ou registrados no país), que é inviável para a maioria das pessoas. 

Sendo assim, o cultivo ainda é a única forma de garantir o acesso democratizado no país à cannabis medicinal e o Judiciário, principalmente o Ministério Público, tem que proteger isso, no mínimo até que tenhamos acesso à produtos com a eficácia e seguranças aprovadas pela ANVISA que caibam no nosso bolso.

E você? Tem alguma dúvida jurídica sobre cannabis? Mande um email para [email protected] que tentaremos responder por aqui o quanto antes!

*Foto: AP Photo/Brennan Linsley

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