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Associação Canábica Serra da Mantiqueira pode ter registro público negado


Embora já exista pelo menos uma dezena de associações semelhantes formalizadas em diversos locais do Brasil, na pequena cidade de Vargem Grande do Sul (SP) a Associação Cultural Canábica Serra da Mantiqueira (ACUCASEMA) corre o risco de ter seu registro público negado devido ao preconceito e à desinformação.

Em novembro de 2017, a entidade – que se dedica à pesquisa, disseminação de informações sobre cannabis e principalmente ao acolhimento de pacientes, familiares e afetos – protocolou pedido de registro público no Cartório de Pessoas Jurídicas de Vargem Grande do Sul.

Tal registro, conforme explica a advogada Lorena Otero, consiste no “primeiro passo para criação da personalidade jurídica da associação, para posterior inscrição no CNPJ”.

Desconhecendo a existência de diversas associações semelhantes no país – incluindo a ACUCA-SP, Apepi, Cultive, etc – o Oficial Registrador encaminhou dúvida à Corregedoria de Justiça, cuja Promotoria manifestou-se contrária ao registro.

Ao negar o pedido de registro, o Promotor de Justiça Leonardo Meizikas reitera a dúvida, indagando: “a finalidade da ACUCASEMA seria lícita ou ilícita? Assevero que a finalidade ilícita não é apenas aquela sancionada pela lei penal, mas, também, aqueles comportamentos reprovados pela ordem jurídica sem que lhes seja cominada uma sanção penal. A ilicitude moral e ofensa aos bons costumes mostram-se subjetivas, pois é preciso inferir tais conceitos abertos para depreender o significado de tais atos ilícitos”.

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Em contestação, a ACUCASEMA esclareceu que seus  objetivos são lícitos, anexando as mais atuais normas publicadas no Diário Oficial da União sobre o uso terapêutico da cannabis e seus componentes, argumentando que a entidade está de acordo com a legislação no País e apresentando provas de outras associações semelhantes – já citadas acima – que tiveram seu registro expedido sem instauração de procedimento de dúvida.

Segundo Lorena Otero, a dúvida sobre a legalidade da ACUCASEMA deve-se única e exclusivamente aos estigmas que rondam a planta e a palavra cannabis, “que é, sem qualquer juízo crítico, automaticamente relacionada a contextos ilegais e imorais”.

“Nasci e morei em Vargem Grande do Sul até meus 18 anos. Cresci ouvindo do PROERD ‘Diga não às drogas’ todo ano na escola, enquanto a Gazeta de Vargem divulgava em capa as principais fotos da Festa do Chopp da SBB (um clube local). Hipocrisia. Maconha sempre foi tabu, é uma planta associada à vagabundagem e delinquência. A cidade precisa se abrir para descobrir o potencial medicinal e econômico da planta para a região, que possui terra agrícola e que passa por dificuldades de manter o sistema de saúde desde sempre”, ressalta a advogada.

O presidente da ACUCASEMA, Leonardo Aliende Scolari, também é nascido na cidade, formado em Psicologia e possui experiência em gestão de ONG, sendo o fundador de uma outra associação na área da cultura para atuar na cidade. Ele tentou conversar com o Promotor de Justiça para se apresentar e esclarecer a finalidade da associação, no entanto, o analista de gabinete informou que não adiantaria, pois, o Promotor iria manter o parecer até o julgamento do RE 635.659 pelo STF.

“A sensação que tivemos é que o Promotor nem leu a contestação. Conheço o trabalho do Dr. Leonardo, principalmente no âmbito de causas de violência familiar, é um excelente promotor, mas nessa nos decepcionou ” – comentou Lorena.

Agora, só resta esperar até que a Juíza Corregedora de Vargem Grande do Sul manifeste sua posição, enquanto pacientes que necessitam de maconha para tratamento de saúde e incremento à qualidade de vida seguem desassistidos.

Saiba mais sobre a ACUCASEMA

Além dos fundadores, a Associação Cultural Canábica Serra da Mantiqueira conta atualmente com mais de 150 pessoas aguardando o registro para firmarem apoio à entidade. Outros 46 profissionais também já manifestaram interesse em firmar parcerias, incluindo médicos, biomédicos, químicos, psicólogos, farmacêuticos, agrônomos e advogados, entre outros.

Até o momento, a associação congrega cerca de 50 usuários medicinais de cannabis, incluindo portadores de doenças como depressão, epilepsia, autismo, Landau-Kleffner, HIV, retocolite ulcerativa e fibromialgia.

Clique aqui para saber mais e apoiar o trabalho da ACUCASEMA.

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