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Conheça as regras para o uso de maconha no Canadá


Engana-se quem pensa que legalizar a cannabis consiste em “liberar geral”! Conheça as regras para o uso de maconha no Canadá.

Uma lei federal tornou o consumo de maconha legal no Canadá a partir do dia 17 de outubro. Mas é preciso ficar atento às regras específicas de cada província. A idade mínima, os locais onde se pode fumar e a quantidade que se pode carregar no bolso mudam de um lugar para outro e o risco pode ser grande, tanto em termos de multas quanto de problema com a justiça.

Na maioria dos casos, a regra é nunca ter mais de 30 gramas da cannabis seca consigo quando estiver na rua. Mas há uma província, Quebec, onde há limite de possessão até mesmo dentro de casa (150 gramas). Mesmo em casa, alias, é melhor ficar de olho. Perto de criança, por exemplo, é proibido fumar em praticamente qualquer canto do país. E em New Brunswick mesmo a ideia de residência é relativa — se você for visita ou locatário, por exemplo, tem que pedir permissão por escrito do proprietário para poder fazer uso do produto ali.

E há ainda um mundo de dúvidas que serão dizimadas apenas na sua cidade — atenção então quando viajar! Tipo fumar em apartamentos, em carros, em táxi, em uber ou consumir produtos com os produtos ativos da cannabis, como biscoitos, bolos, balas etc. Como será nestes casos, por exemplo, se você consumir e for parado pela polícia ao dirigir um carro? E que regras são válidas e legais na empresa ou organização onde você trabalha?

Por tudo isso, a coisa mais importante parece ser se informar, se informar e se informar um pouco mais. Para ajudar o começo da sua pesquisa e sem a pretensão de esgotar o assunto, confira aqui alguns itens básicos da legislação província por província.

Alberta

A província tem limite de 30 gramas em público e nenhuma restrição de quantidade em casa, mas proibiu o consumo em veículos, na presença de criança e em qualquer local onde não seja permitido fumar tabaco. A venda vai acontecer em lojas privadas e também em um site do governo.

Colúmbia Britânica

Ali o comércio de maconha se dá em lojas físicas por empresas particulares e também pelo governo, mas a venda online será toda estatizada. A idade mínima é 19 anos. O limite é só para a posse em público (de 30 gramas) e está proibido fumar em carros, na presença de menores de idade e onde quer que seja ilegal fumar cigarro comum.

Ontário

Em Ontário, sobram dúvidas. O governo conservador de Doug Ford diz que vai liberar o consumo seguindo as mesmas regras que valem hoje para o cigarro comum e que vai dar alvará para lojas privadas atuarem no mercado a partir do ano que vem. Mas por enquanto o único local legal de compra é a loja online do governo, a Ontario Canabis Store — o website foi consultado no dia 15 de outubro, dois dias antes da liberação oficial, e por isso oferecia apenas dicas. O sistema de compra ainda não estava funcionando.

De todo modo, sabe-se que a venda e o consumo só é legal para quem tem mais de 19 anos e, por enquanto, só está liberado para residências particulares. Atenção especial para a quantidade legal: 30 gramas. Além disso, quem quiser plantar em casa pode, mas só até 4 plantas.

Quebec

A idade mínima para compra e consumo no território do Quebec é 18 anos. A venda será feita em umas poucas lojas estatais. Já o consumo pode acontecer nos mesmos locais públicos onde é possível fumar cigarro (até 30 gramas) e também em residências particulares, mas há um limite. Aliás é a única província com limite em casa: até 150 gramas. Além disso é proibido fumar em instituições de saúde e educação e também na presença de criança. E, diferente também de todas as outras províncias, não é legal plantar em casa.

Manitoba

O governo local jura que no prazo de dois anos terá lojinhas abertas a uma distância de 3 minutos de 90% da população da província, além, é claro, na unidade online. Mas as regras são diferentes: ninguém tem permissão pra fumar em público. Só pode em casa. E mesmo ao apenas andar na rua carregando a maconha, fique ligado, porque o limite de posse é de 30 gramas — não há limites para casa. A idade mínima é 19 anos.

New Brunswick

Não está liberado fumar em público e o limite posse é de 30 gramas. Em casa, pode fumar e não há limite de quantidade, mas… se a casa for sua mesmo. Quem aluga precisa ter um documento assinado pelo proprietário do imóvel autorizando o consumo ali. A idade mínima será de 19 anos e a venda ficará toda nas mãos do governo.

Newfoundland e Labrador

A venda online será feita pelo governo. As lojas físicas, no entanto, serão particulares, mas com a possibilidade da maconha também ser vendida em algumas lojas de bebidas nas áreas mais remotas da província. E nada de fumar em público. A liberação é só para residências e para quem tem mais de 19 anos. O limite de posse é de 30 gramas.

Territórios do Norte

A idade mínima é 19 anos e a comercialização será compartilhada entre o governo online e empresas particulares que abrirão lojas físicas. O consumo pode ocorrer em casa ou em alguns poucos espaços públicos, mas está proibido em carros, em áreas frequentadas por crianças, na presença de grandes aglomerações e ainda em áreas onde já é proibido fumar o cigarro comum. A posse em público é de até 30 gramas. Não há limites para posse em residência.

Nova Escócia

A venda vai rolar online e também, em sua maioria, dentro das lojas de bebidas do governo. Compradores e consumidores precisam ter mais de 19 anos e não vão pode fazer uso do produto onde já é proibido fumar cigarro — a multa pode chegar a 2 mil dólares.

O limite de posse fora de casa é de 30 gramas. Não há teto para a quantidade mantida dentro de residência privativa. E o detalhe mais interessante: de acordo com a Statistics Canada, que é o IBGE canadense, a Nova Escócia é a campeã em consumo per capita de maconha no país.

Nunavut

É o único local onde vai ter venda por telefone. Mas tudo bem: o produto também poderá ser comprador online. Em um canal ou outro, porém, as regras são as mesmas. Só pode comprar e usar quem tem mais de 19 anos. O consumo pode acontecer em casa ou em locais públicos onde é legal fumar tabaco, mas nunca em áreas frequentadas por crianças, o que inclui playgrounds, desfiles e paradas e outros eventos. A posse é ilimitada para residências e chega a 30 gramas em público.

Prince Edward Island

Na ilha-província, a idade mínima é de 19 anos e a comercialização acontecerá online em um site do governo e também em lojas físicas particulares. O consumo, no entanto, só é legal em casa, com posse ilimitada. Já em áreas públicas o máximo que se pode ter consigo é 30 gramas.

Saskatchewan

Esta é a única província que não estará diretamente envolvida na venda do produto. Através de um sistema de loteria, o governo já distribuiu o direito a várias empresas que atuarão online e também em estabelecimentos comerciais. O consumo, no entanto, está restrito às residências com limite de possessão de 30 gramas em espaços públicos e idade mínima de 19 anos.

Yukon

O Yukon também não deu autorização para a maconha em espaços públicos. Na província só está liberado o consumo em casa e para quem tem mais de 19 anos. O limite de posse é de 30 gramas. E a venda, pelo menos por enquanto, será toda estatizada.

Para saber mais veja o site da CBC, em inglês.

*Fonte: Oi Canadá

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