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Alexandre de Moraes libera para julgamento processo sobre descriminalização da maconha


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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu nesta sexta-feira (23/11) a vista do processo que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Dessa forma, a discussão sobre o caso está liberada para ser retomada no plenário da Suprema Corte.

O julgamento sobre o tema foi interrompido em setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o caso. Depois da morte em acidente aéreo de Teori, em janeiro do ano passado, Moraes “herdou” a vista.

Até agora, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram a favor da descriminalização da maconha.

Ex-ministro da Justiça no governo de Michel Temer e ex-secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes pediu dados à Polícia de São Paulo e à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) para fundamentar o seu voto no processo. Segundo o Estadão apurou, o ministro quis analisar informações sobre o perfil dos presos em flagrante por tráfico de drogas e por porte de maconha para elaborar um voto com um “pé na realidade”.

Pauta

A devolução da vista de Moraes não significa que o processo será automaticamente julgado pelo STF. Caberá agora ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, definir quando e se o caso será analisado pelos 11 integrantes da Corte. Em setembro, logo após assumir o comando do STF, Toffoli avisou que não pretendia pautar temas polêmicos neste ano.

Para Toffoli, é preciso debater questões como aborto e descriminalização da maconha em conjunto com o Congresso, uma vez que são temas que demandam a implantação de políticas públicas.

*Fonte: Estadão

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