Senadores dos Estados Unidos apresentaram, nesta terça-feira (10/02), a legislação mais abrangente sobre o uso medicinal da maconha, que nunca chegou nessas condições ao Congresso. O esforço entre os partidos Democrata e Republicano tenta acabar com as restrições federais sobre um consumo cada vez mais aceito.
Dos 50 estados da federação, 23 legalizaram a cannabis para tratar pessoas com câncer, esclerose múltipla e epilepsia, mas a lei federal continua a investigar criminalmente, inclusive com prisões, quem é encontrado com porte de drogas.
Se aprovada, a Lei de Acesso Compassivo, Expansão de Investigações e Respeito aos Estados (CARERS, em inglês) eliminaria as sanções e restrições federais de produzir, distribuir e possuir maconha por razões médicas, sempre em conformidade com a lei.
A Lei CARERS também daria acesso à maconha medicinal aos veteranos de guerra, nos estados onde é legalizada. Além disso, o que é crucial, permitiria a instituições financeiras a oportunidade de prover serviços bancários a empresários interessados na produção e distribuição da maconha.
A lei também alteraria a classificação da cannabis na lista de substâncias controladas, passando de “categoria 1” a “categoria 2”.
Esta mudança de nomenclatura eliminaria as atuais barreiras contra a pesquisa e permitiria o reconhecimento da maconha como droga cujo uso médico é aceito.
O senador Rand Paul, provável candidato republicano à presidência em 2016, defendeu o texto: “Dezenas de milhares de pessoas em nosso país, com doenças incuráveis, gostariam de passar por um tratamento paliativo”.
A senadora democrata Kirsten Gillibrand disse que esta lei “é claramente um caso que a ideologia obstrui o caminho rumo ao progresso científico”.
Na lei atual, quem viaja a outros estados onde a maconha medicinal é legalizada, pode ser preso, se voltar para seu estado de origem de posse da droga.
“Quando uma criança não tem 100 ataques de epilepsia por dia, seu cérebro cresce e vive melhores momentos em família e com amigos, podendo se desenvolver emocionalmente”, lembrou Gillibrand.
“Profissionais muito bem preparados em nosso país, como médicos e cientistas, não podem receitar nem recomendar esta droga, que poderia aliviar a dor e o sofrimento de seus pacientes”, disse o senador democrata Cory Booker diante de jornalistas.
“Hoje, nos unimos para dar um basta”, acrescentou. “O governo federal tem excedido em larga medida os limites do senso comum, a prudência na fiscalização e a compaixão com suas leis contra a maconha”.
O grupo Norte-americanos pelo Acesso Seguro, favorável à legalização da maconha, avaliou que o projeto de lei é “revolucionário”.
*Fonte: AFP, via G1
