Anvisa adia decisão sobre importação de óleo de maconha

Burocracia, hipocrisia, burrice e crueldade são as melhores palavras pra definir a postura da Anvisa perante a maconha.  Frustrando todas as expectativas possíveis de incontáveis pacientes, médicos & ativistas, a entidade adiou a decisão sobre o processo de importação de medicamentos à base de canabidiol (CBD).

Segundo reportagem do G1, uma reunião da Diretoria Colegiada do órgão, marcada para quinta-feira (29/5), em Brasília, deveria decidir se o CBD seria retirado da lista de substâncias de uso proscrito, passando para a lista de substâncias de controle especial (comercializado com receita médica de duas vias). Porém o diretor Jaime Oliveira pediu vista do processo, o que significa que a discussão foi adiada para uma sessão posterior, que deve ocorrer a partir do final de julho, em data ainda não definida.

Caso a mudança fosse aprovada, qualquer brasileiro com uma prescrição médica em mãos que recomenda um medicamento com o princípio ativo poderia entrar no país de maneira legal com o produto, ou recebê-lo por encomenda.

Ignorando completamente centenas de estudos internacionais que atestam, comprovam e garantem a eficácia do CDB, a Anvisa insiste em mantê-lo numa lista que proíbe o uso para fins terapêuticos, exceto quando há alguma autorização especial para importação, concedida pelo próprio diretor da agência ou ainda sentença jurídica com a mesma finalidade, a exemplo do que ocorreu com a garotinha Anny Fischer.

Durante a sessão, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, deu um show de hipocrisia e falta de conhecimento sobre o assunto. Segundo ele, a reclassificação do canabidiol não necessariamente facilitaria a importação dos medicamentos à base da substância. Isso porque muitos desses remédios contêm outros derivados da maconha que continuam banidos no Brasil.

Ele cita o exemplo do medicamento Epidiolex, indicado para algumas síndromes epilépticas da infância.”O Epidiolex declara ter 0,9% de THC (tetra-hidrocanabinol) e o THC integra a lista de proscritos”, diz Barbano. “No mercado, não tem nenhum remédio só à base de canabidiol. Mesmo que o canabidiol seja aprovado, as pessoas não poderão importar os medicamentos porque eles têm, em sua composição, os canabinóides, que são proscritos.”

Ainda de acordo com Barbano, a  Anvisa não tem informações suficientes sobre os efeitos colaterais que a substância possa provocar nos usuários. “(O canabidiol) tem sido usado no Brasil em crianças e nós não detemos informações na literatura de qual é a consequência orgânica de médio e longo prazo por crianças de diferentes idades. É dever da Anvisa evitar os efeitos colaterais e alertar sobre os riscos.” Será que ele ficou sabendo que o FDA aprovou testes do medicamento em crianças nos EUA no fim do ano passado?

“QUERIA VER SE FOSSE A FILHA DELES”

Katiele Fischer e Noberto Fisher, pais de Anny, de 6 anos, portadora da síndrome CDKL5 assistiram à sessão. A doença genética, que provoca deficiência neurológica grave e convulsões, tem como alternativa de tratamento um remédio à base do canabidiol. “Eu queria ver se fosse a filha deles que tivesse 80 convulsões por semana, se eles iriam pedir tempo para analisar”, disse Katiele, depois da decisão pelo adiamento.

Em abril deste ano, o juiz Bruno César Bandeira Apolinário da 3º Vara de Federal de Brasília, permitiu a importação do remédio à base da maconha pelos pais de Anny.

De acordo com o casal, o medicamento reduziu as crises de convulsões e trouxe mais qualidade à vida da menina. “O remédio diminui significativamente as convulsões da Anny. Quando ela deixa de fazer o uso do canabidiol, as crises voltam”, disse o pai. “O canabidiol devolveu a qualidade de vida da Anny. Ela agora come, se movimenta. Ela não fazia nada disso”, completa a mãe.

[Nota da Mary: É por essas e outras que não adianta esperar os buRRocratas tomarem uma decisão. A vida – e a saúde – não podem esperar. Canabidiol nada mais é do que MACONHA. E maconha é planta. Nasce, cresce e floresce em qualquer canto se tiver as condições ideais. O cultivo caseiro é a saída – e não a importação. Plantar seu próprio alimento é direito de todo ser humano. Portanto, não importe, plante.] 

*Fontes: G1, Agência Brasil