O Senado e a Câmara do estado de Nova York aprovaram na noite de terça-feira (30/3) a legalização da posse de até 85 gramas de maconha e o cultivo e a venda da planta para maiores de 21 anos, em uma das legislações mais abrangentes sobre o assunto nos Estados Unidos.
O projeto foi aprovado por 40 votos a 23 no Senado e por 100 votos a 49 na Câmara e agora segue para sanção do governador Andrew Cuomo, que tem dez dias para isso.
Em nota, Cuomo voltou a dizer que vai transformar o projeto em lei. “Nova York tem uma longa história de ser a capital progressista da nação, e esta importante legislação mais uma vez continuará esse legado”.
Atualmente, 14 estados e o distrito de Columbia, onde fica a capital Washington, já legalizaram a venda de maconha para adultos. Nova York será o 15º da lista e também o 3º estado onde os legisladores — não os eleitores — aprovaram a legalização.
A legalização pode render ao estado cerca de US$ 350 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) por ano e criar de 30 mil a 60 mil empregos, segundo o governo de Nova York.
“Esta legislação histórica traz Justiça a comunidades marginalizadas há muito tempo, abraça uma nova indústria que vai fazer a economia crescer e estabelece garantias de segurança substanciais para a população”, afirmou Cuomo no comunicado.
Mas as vendas não devem começar até que o estado regulamente a lei e crie um conselho, e a estimativa é que o início das comercialização possa levar de 18 meses a 2 anos.
Detalhes do projeto
O projeto permite a maiores de 21 anos comprar maconha e cultivar plantas para o consumo pessoal, elimina as multas por posse de até 85 gramas da droga (a lei atual permite até 55 gramas) e amplia o programa de uso medicinal da maconha.
O estado também deve começar a eliminar automaticamente os registros de pessoas com condenações anteriores por crimes relacionados à maconha, que deixarão de ser criminalizados.
“A legalização da maconha é um imperativo de justiça racial e criminal, e a votação de hoje é um passo crítico em direção a um sistema mais justo e justo”, disse a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em um comunicado.
