O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin informou que deve devolver o processo relativo à descriminalização do porte de drogas para usuário até o próximo dia 31. Na quinta-feira (20), após o relator do caso, Gilmar Mendes, apresentar parecer apontando “inconstitucionalidade” na criminalização do usuário, Fachin solicitou vista do processo.
Devido ao grande número de processos, é comum que os ministros atrasem nos pareceres das vistas, contudo, Fachin divulgou um comunicado hoje (24) informando que cumprirá o prazo estabelecido pelo regimento.
De acordo com as normas da corte, o processo deve ser devolvido na segunda sessão após o pedido do ministro. Após a liberação de Fachin, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, coloca o processo em pauta.
*Fonte: Rede Brasil Atual
**Foto: Agência Senado
