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Geórgia descriminaliza consumo de maconha


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O Tribunal Constitucional da Geórgia, uma antiga república da União Soviética, suprimiu nesta segunda-feira (30/7) as multas pelo uso pessoal da maconha, mas determinou que cultivar e vender a planta continuam sendo crime.

A corte decidiu que o uso da maconha está “protegido pelo direito da pessoa ao seu livre autodesenvolvimento”, segundo um comunicado divulgado no site do tribunal.

“A punição pelo uso da maconha contradiz (…) a Constituição georgiana”, acrescentou.

No entanto, vender ou armazenar este tipo de substância continua sendo ilegal neste país do Cáucaso, região que é uma das fronteiras da Europa com a Ásia.

Até agora, o uso pessoal da maconha era considerado um crime administrativo que podia ser punido com multa de cerca de US$ 200 (cerca de R$ 745).

Apesar da descriminalização, o uso da maconha continua proibido em alguns casos. Segundo a corte, ainda haverá multa quando a prática configurar “uma ameaça a terceiros”, como em “instituições educativas e em alguns espaços públicos”, ou na presença de um menor.

Há alguns meses, o governo georgiano esteve na mira dos defensores de direitos por sua política rigorosa contra as drogas.

Em maio, milhares de manifestantes protestaram durante dias em Tbilisi, a capital, contra as operações policiais em duas famosas boates, onde oito supostos vendedores de drogas foram presos.

*Fonte: AFP, via G1

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