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Portugal legaliza uso de maconha com fins terapêuticos


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O Estado português será responsável pelo cultivo, preparação e distribuição da maconha que será vendida nas farmácias do país.

O consumo de maconha com fins medicinais se tornou legal em Portugal desde o dia 1 de fevereiro de 2019, quando entraram em vigor as regras que determinam como a planta deve ser produzida, distribuída e vendida nas farmácias do país, que exigirão em todos os casos receita médica.

A norma que legaliza o consumo medicinal desta planta foi aprovada no Parlamento em junho, mas carecia da regulamentação precisa para seu funcionamento, que foi aprovada em janeiro e entra agora em vigor.

Assim, a partir desta sexta-feira, estão claras as normas tanto para eventuais consumidores como para as empresas que decidam comercializar estes produtos, sempre com prévia autorização da Autoridade Nacional de Remédios e Produtos de Saúde (Infarmed).

Precisamente hoje, a Infarmed lançou uma seção especial dentro da seu site na qual explica as implicações da lei que regula o consumo de cannabis medicinal, que será vendida em farmácias mediante uma receita médica.

O Estado português controlará todo o processo, “desde o cultivo da planta à preparação e distribuição”, ressaltou a Infarmed, para “garantir que os produtos são produzidos de acordo com todas as boas práticas e requisitos aplicáveis” pela lei.

O governo busca assim assegurar que o acesso à planta fique restrito “a casos nos quais os tratamentos convencionais não produziram os efeitos esperados ou provocaram efeitos adversos relevantes”, acrescentou a organização.

A aprovação da lei em junho contou com o voto favorável de todos os partidos do plenário, salvo o democrata-cristão CDS-PP, que se absteve.

Em janeiro, o Parlamento português rejeitou duas propostas que buscavam legalizar a maconha para uso recreativo e que contavam com o apoio de dois partidos de esquerda e um grupo de deputados socialistas.

Um do pontos mais polêmicos da iniciativa era a possibilidade de autocultivo, com um limite de seis plantas.

Portugal despenalizou a posse de maconha para consumo individual em 2001.

Pelo menos meio milhão de portugueses (de uma população de 10,3 milhões) consomem maconha regularmente e um de cada dez a provou pelo menos uma vez, segundo o último relatório do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) luso.

*Fonte: EFE, via Exame

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