A Câmara instaurou nesta quarta-feira uma comissão especial para discutir proposta que regulamenta o uso da maconha medicinal.
O projeto permite a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da Cannabis sativa. A compra seria exclusiva para quem provar a necessidade do uso atestada por um médico.
O autor do projeto, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), argumentou no texto que a Cannabis apresenta propriedades medicinais e que seu uso para esse propósito não deveria ser proibido.
“Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo mais eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias perante determinados casos clínicos. Por isso, o uso abusivo e inadequado de determinadas substâncias não deveria excluir, de forma absoluta, a exploração do potencial benéfico de plantas consideradas drogas, como vem ocorrendo com a Cannabis”, diz o texto.
O presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que os parlamentares devem ouvir a área acadêmica, médica, industrial e os pacientes. O deputado propôs um cronograma com a votação em março do próximo ano e afirmou que não espera ter obstáculos. Segundo ele, todos estão favoráveis.
– Então acho que não vamos ter obstáculo nessa temática, hoje teve quorum rapidamente, a chapa foi por consenso. Todos estão favoráveis.
No início de agosto, o presidente Jair Bolsonaro indicou ser contrário a cannabis medicinal , mas ressaltou que a decisão final seria da Anvisa. Na próxima semana, a agência deve debater uma resolução sobre a regulamentação do tema.
O relator do projeto, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), assim como o presidente da comissão, também acredita que o texto não enfrentará muitos obstáculos. Para ele, não é uma questão de partidos, mas de pessoas.
– Já não é questão de partidos, é questão de pessoas porque tem muitas pessoas que eu conheço de diversos partidos que são favoráveis. A própria questão do PSL, têm pessoas que têm conversado, vão fazer parte da comissão e são favoráveis a questão da produção do medicamento – disse o relator.
O deputado afirmou querer fazer uma discussão geral sobre o tema, tratando de várias especificidades.
– É uma discussão muito boa e temos que fazer por inteiro ela, desde a questão do próprio plantio, quanto a produção do medicamento, quanto à distribuição do medicamento, a importação, a exportação, a prescrição médica, tudo isso com uma base técnica, uma base científica e passando também pela Anvisa – afirmou o relator.
*Fonte: O Globo
