Desde 2017 a Argentina tinha uma lei que autorizava o consumo da substância em medicamentos; argentinos agora terão a opção de plantar ou de comprar óleos de cannabis em farmácias.
O governo da Argentina legalizou o cultivo da maconha com fins medicinais para uso próprio nesta quinta-feira (12).
Os argentinos vão poder cultivar a planta individualmente ou em grupos, segundo publicação no Diário Oficial do país. O uso recreativo da planta segue proibido no país.
O decreto, assinado pelo presidente Alberto Fernández, regulamenta uma lei de 2017 que permitia o uso de óleos feitos com base na planta da maconha para tratamentos médicos, mas que ainda mantinha o seu cultivo proibido – assim como a posse de sementes.
“Não podemos adiar a criação de um marco regulatório que permita o acesso seguro e inclusivo a quem quiser usar a cannabis como ferramenta terapêutica”, diz o documento.
Além do cultivo para consumo próprio, as farmácias estarão autorizadas a vender óleos e cremes feitos a partir da cannabis.
Acesso
Para ter a permissão para comprar ou plantar, os argentinos precisam se cadastrar em um programa nacional vinculado ao Ministério da Saúde.
