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EUA: 4 estados legalizam o consumo recreativo de maconha


Eleitores de mais quatro estados dos Estados Unidos — Arizona, Montana, Nova Jersey e Dakota do Sul — aprovaram, nas eleições de 3 de novembro, medidas eleitorais (ballot measures), também chamadas de proposições (propositions), que legalizam o consumo “recreativo” de maconha por adultos, bem como a distribuição e o comércio.

Uma vez que essas medidas eleitorais sejam obrigatoriamente convertidas em medidas legislativas, 15 estados do país, mais o Distrito de Columbia, terão descriminalizado o uso “recreativo” da maconha — o que significa consumo normal e não especificamente para uso medicinal.

Os eleitores de mais dois estados aprovaram medidas legislativas que legalizam o uso medicinal da maconha — Mississipi e Dakota do Sul. Ou seja, Dakota do Sul legaliza, ao mesmo tempo, o consumo recreativo e medicinal da maconha. Assim, o uso medicinal da maconha será liberado em 36 dos 50 estados dos Estados Unidos.

Os eleitores de Oregon foram mais ousados: aprovaram uma medida eleitoral que descriminaliza a posse de pequenas quantidades de drogas mais fortes, como cocaína, heroína, LSD e metanfetamina.

Em vez de pena de cadeia, os usuários terão a opção de pagar multa de US$ 100 ou de frequentar um curso gratuito de recuperação, que será financiado pelas receitas que o estado apura com a tributação da venda da maconha.

Os eleitores do estado também aprovaram o consumo de substâncias psicodélicas, tais como “cogumelos mágicos” (ou “cogumelos sagrados”). Os eleitores do estado de Washington e do Distrito de Columbia aprovaram medidas eleitorais semelhantes.

Oregon, em particular, adotou um modelo europeu, notadamente o de Portugal, para lidar com a posse e consumo de drogas. Oregon, Washington e Colorado foram os primeiros estados dos EUA a legalizar a posse e distribuição da maconha.

A liberação da distribuição, comercialização, posse e consumo da maconha nos EUA tem uma sustentação mais econômica do que outra coisa. A medida resulta em economia de custos para manter muita gente na prisão (que poderia ser tratada, em vez de presa).

E dá lucro: Colorado relatou em 2019, por exemplo, que arrecadou US$ 1 bilhão em tributos, desde que a maconha foi legalizada em 2014. A Califórnia, por sua vez, relatou que arrecadou US$ 1 bilhão em tributos em apenas dois anos, após a legalização.

Medidas eleitorais

As eleições nos EUA têm quatro categorias, algumas delas distintivas:

  1. O presidente é escolhido por um colégio eleitoral, uma característica muito criticada porque o voto popular não conta, afinal das contas;
  2. Os eleitores escolhem por voto direto senadores e deputados (federais e estaduais), governadores e outros ocupantes de cargos públicos (até para o encarregado de combater pestes).
  3. Os eleitores decidem se ministros do Tribunal Superior e de tribunais de recurso devem permanecer no cargo ou não; em alguns estados, juízes de todas as instâncias são escolhidos por voto popular.
  4. Os eleitores aprovam “medidas eleitorais” ou “proposições”, que irão se converter obrigatoriamente em medidas legislativas ou em emendas constitucionais (do estado).

O sistema de colégio eleitoral é certamente o que há de pior no sistema eleitoral país. E a votação de medidas eleitorais é, provavelmente, o que há de melhor. O sistema é chamado de “democracia direta” – e é, certamente, uma instância em que a voz do povo é ouvida.

Há variações em seus nomes, práticas e objetivos:

  • Iniciativa. Qualquer cidadão ou organização pode recolher um número predeterminado de assinaturas para incluir uma proposição na cédula de votação. Como exemplo, as proposições podem se referir ao salário mínimo no estado, à legalização da maconha ou a questões orçamentárias estaduais ou municipais, como, por exemplo, a construção de um estádio esportivo ou de um estacionamento na cidade.
  • Referendo popular. Com um número predeterminado de assinaturas (normalmente menor do que o das iniciativas), os cidadãos podem colocar na cédula uma medida que repele (ou mantém) uma lei específica aprovada pelo legislativo estadual.
  • Referendo legislativo. A Assembleia Legislativa sujeita um projeto de lei à votação popular (em caso de lei é um procedimento voluntário do legislativo; em caso de emenda constitucional é um procedimento obrigatório).
  • Recall eleitoral. Os eleitores podem remover um ocupante de cargo público, através do voto direto, antes mesmo se seu mandato terminar.

Nem todos os estados seguem a regra. Uma explicação mais completa das medidas legislativas, com mapa do que os estados adotam, pode ser vista no site Ballotpedia.

*Fonte: Consultor Jurídico

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