Em decisão histórica, o Senado uruguaio aprovou nesta terça-feira, dia 10/12/2013, o projeto que legaliza o comércio de maconha, tornando-se o primeiro país do mundo a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da erva. Segundo o jornal El Observador, os senadores chegaram à aprovação após longos debates, que atraíram a atenção da imprensa mundial. Após 12 horas de debate, o projeto foi aprovado por 16 dos 29 votos, com o apoio total da coalizão governista de esquerda Frente Ampla.
Segundo o jornal El País, a sessão foi marcada por debates acalorados, e só foi encerrada pelo presidente do Senado, Danilo Astori, às 22h45. Os senadores da oposição questionaram diversos pontos do projeto. “Não se pode fazer experiências com isso, são coisas muito sérias”, criticou o senador colorado Pedro Bordaberry, a respeito da possibilidade de eventuais ajustes ao projeto. “Como não se pode combater o narcotráfico, o legalizamos. Me parece que não é esse o caminho”, argumentou.
Com a aprovação da lei, o Uruguai torna-se o primeiro país do mundo a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da maconha. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados, e após a ratificação do Senado, será sancionado pelo presidente José Mujica.
A nova legislação prevê três formas de ter acesso à maconha: o cultivo pessoal (com limite de seis plantas), o cultivo em clubes de associados (entre 15 e 45 sócios e um número de plantas proporcional, com um máximo de 99) e o acesso através das farmácias, com um limite de 40 gramas mensais por usuário.
Todos deverão ser registrados em um banco de dados e a compra em farmácias será limitada aos maiores de idade residentes no país.
O projeto de lei – lançado em junho de 2012 como parte de uma série de medidas para combater o aumento da violência – estipula que o Estado assuma o controle e a regulação da importação, do plantio, do cultivo, da colheita, da produção, da aquisição, do armazenamento, da comercialização e da distribuição de maconha e seus derivados.
O objetivo do governo de José Mujica é tirar o narcotráfico do mercado, diante do fracasso da guerra direta contra as drogas.
*Fonte: Terra
**Fotos: AP
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