Projeto do deputado Eduardo Antonini, da coalizão de esquerda Frente Ampla, quer incentivar o turismo e reduzir as vendas irregulares da cannabis no Uruguai.
O Congresso do Uruguai está discutindo um projeto do parlamentar Eduardo Antonini, membro da coalizão de esquerda Frente Ampla, para liberar a venda de maconha para turistas estrangeiros no país como uma forma de incentivar o turismo, principalmente em cidades litorâneas como Punta del Este e combater a venda ilegal da cannabis.
“Cidadãos uruguaios e estrangeiros residentes têm direito a uma atividade que os turistas só podem observar. Muitos deles descem de cruzeiros pensando que vão poder comprar a maconha nas farmácias e, ao não poder, vão para o mercado ilegal”, disse o parlamentar responsável pelo projeto. Ele defende que os turistas tenham os mesmos direitos que os uruguaios no que diz respeito ao acesso à maconha, com exceção do autocultivo.
Atualmente, a legislação uruguaia só permite a venda legal de maconha a cidadãos uruguaios previamente registrados para autocultivo, filiação a clubes canábicos ou compra em farmácias.
A mesma lei que regula a venda e produção de maconha também penaliza todas as formas irregulares de distribuição e venda da erva sem autorização legal, sob pena de 2 a 12 anos de prisão. Além disso, quando essas condutas são praticadas por organizações criminosas, a pena tem acréscimo de 3 a 12 anos de detenção.
Anualmente a chegada do verão faz crescer a quantidade de turistas estrangeiros que desejam ter acesso à substância, mas não podem fazer isso dentro da lei, aumentando as vendas irregulares – e os preços – de maconha no Uruguai, especialmente em Punta Del Este e Montevidéu.
Enquanto os uruguaios pagam cerca de 390 pesos uruguaios registrados por 5 gramas de flores de cannabis legalizadas – o que equivale a aproximadamente 10 dólares – e têm direito de adquirir até 40 gramas por mês, os turistas pagam até 25 dólares por um único cigarro de maconha.
Dificuldades
Desde o início do governo do presidente Luis Lacalle Pou, o Instituto de Regulação e Controle da Maconha (IRCCA, na sigla em espanhol) tem conseguido avanços consideráveis no sentido de criar um marco legal para permitir que os turistas tenham acesso legal à maconha.
Uma das discussões do projeto se refere a quem serão os produtores da maconha à qual os turistas poderiam ter acesso, caso essa possibilidade seja permitida, visto que a quantidade cultivada atualmente para venda em farmácias não alcança o estoque necessário para atender à demanda.
A distribuição também é um problema, pois apenas 36 farmácias no país estão habilitadas a vender maconha legalizada.
Por esta razão, o projeto de lei em discussão no Congresso prevê a habilitação de novos estabelecimentos comerciais – como herbalistas ou lojas especializadas em cannabis – possam disponibilizar a cannabis legal.
*Fonte: Último Segundo
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