A partir de agora, é legal comprar e vender sementes de maconha na Argentina, de acordo com a resolução nº 260 emitida pelo Instituto Nacional de Sementes (INASE) e publicada no dia 5 de julho de 2022 no Diário Oficial.
A disposição que permite o comércio legal de sementes de cannabis na Argentina já está em vigor desde a publicação oficial.
Ou seja, já é fato que a comercialização de sementes de maconha não é mais crime no país: a resolução permite, assim, que qualquer pessoa adquira sementes legalmente no âmbito da Lei da Cannabis Medicinal.
Além da compra legal de sementes de cannabis na Argentina, a resolução permite a venda de clones e mudas enraizadas.
No entanto, as únicas sementes e mudas de cannabis que podem ser vendidas legalmente são aquelas que possuem a aprovação do registro junto ao Inase.
Até agora, existem apenas quatro variedades aprovadas e registradas na Argentina.
Segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca, existem atualmente mais 77 pedidos de registo de diferentes variedades de cannabis. Do total, mais de 80% correspondem a iniciativas nacionais.
Modelo
Outro ponto importante da resolução do Inase é que as growshops estarão em condições legais para serem uma engrenagem chave na indústria de sementes de cannabis e sua comercialização. Eles só precisam atender a uma série de requisitos básicos.
“O fato de existirem sementes de cannabis certificadas com rastreabilidade de origem agrega valor à indústria desde o início da cadeia. A semente de cannabis argentina vai ser um modelo no mundo”, afirma Gabriel Giménez, Diretor Nacional de Articulação Federal do Inase, em entrevista exclusiva para a Revista THC.
Como comprar sementes de cannabis na Argentina
A nova resolução do Inase não estabelece novos requisitos específicos para acessar a compra legal de sementes de cannabis na Argentina.
Nesse sentido, o amplo acesso à semente de maconha nesta resolução responde ao segundo regulamento da Lei da Cannabis Medicinal.
Lê-se que “o Estado nacional se comprometeu a implementar medidas para fornecer derivados da planta de cannabis”.
O que é importante deixar claro é que sua posse e cultivo continuarão sendo crime de acordo com a lei de drogas (23.737), a menos que a pessoa tenha feito um registro no Reprocann .
Por outro lado, a compra legal de sementes de cannabis na Argentina também significa um avanço importante para a ciência nacional.
Agora, as várias dezenas de projetos de pesquisa aprovados pelo Ministério da Saúde poderão acessar genéticas locais sem precisar importá-las do exterior.
O mesmo acontecerá com todas as iniciativas com aprovação ministerial.
Como vender sementes de cannabis na Argentina
Aqueles que querem vender sementes ou mudas de cannabis devem levar em consideração, em primeiro lugar, que apenas as genéticas registradas no Inase podem ser comercializadas.
Para poder vendê-las, é preciso se inscrever no Registro Nacional de Comércio e Controle de Sementes. Este é um procedimento baseado em taxas, feito online através do site do Inase e leva cerca de sete dias para ser conclúido.
O valor da inscrição é determinado segundo a categoria de inscrição.
O registro para a venda legal de sementes de cannabis na Argentina terá validade de um ano – medida que segue o mesmo padrão do restante das sementes comercializadas no país.
Growshops
Essa estrutura para garantir o acesso às sementes coloca as growshops em uma posição avançada. Não só porque são estes locais que acompanham os cultivadores de cannabis em todo o país, possuindo conhecimento ideal para recomendar as genéticas.
A partir de agora, essas lojas só terão que concluir um procedimento virtual para fazer parte da indústria legal de sementes de cannabis.
Para Giménez, este é justamente um dos eixos-chave da nova resolução. “Este é um universo nascente e importante, as growshops são habilitadas como centros de marketing.”
Mas o responsável ressalta que as lojas “só poderão vender sementes registradas pelo Inase e terão de se registrar como vendedores”.
É importante ter em mente que a venda de sementes de cannabis não registradas no Inase continuará sendo crime.
*Fonte: Revista THC
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