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Justiça autoriza importação de canabidiol para menina com epilepsia


Espalhe a boa !

Eis que o pontapé inicial para a legalização da maconha medicinal no Brasil foi dado hoje (03/04/2014), quando o juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara Federal de Brasília, liberou que os pais da menina Anny, de cinco anos, importem o medicamento Canabidiol (CBD), que tem substâncias derivadas da maconha e é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil. A decisão judicial impede a agência de barrar a importação do produto, que é legalizado nos Estados Unidos.

Anny tem uma doença rara e epilepsia grave. Após o uso do CBD, a menina apresentou melhoras nas crise, segundo os pais.

Na decisão, o magistrado cita que a criança “vem se utilizando de forma clandestina da substância […] graças à iniciativa dos seus pais de importar o medicamento dos Estados Unidos e de internalizá-lo no território brasileiro sem o conhecimento das autoridades sanitárias”.

O juiz afirma, porém, que liberar o uso do remédio no caso específico preserva o direito fundamental à saúde e à vida. “Neste momento, pelos progressos que a autora tem apresentado com o uso da substância, com uma sensível melhora da qualidade de vida, seria absolutamente desumano negar-lhe a proteção requerida. […] Antecipo os efeitos da tutela para determinar à Anvisa que se abstenha de impedir a importação, pela autora, da substância Canabidiol (CBD), sempre que houver requisição médica.”

Para o magistrado, “não se pretende com a presente demanda fazer apologia do uso terapêutico da cannabis sativa, a maconha”. Ele citou estudos que mostram que o Canabidiol é extraído da maconha, mas não tem efeitos entorpecentes.

“A substância revelou-se eficaz na atenuação ou bloqueio das convulsões e, no caso particular da autora, fundamental na debelação das crises recorrentes produzidas pela doença de que está acometida, dando-lhe uma qualidade de vida jamais experimentada”, diz o magistrado.

O juiz acrescentou que, embora a Anvisa esteja fazendo estudos sobre o medicamento, a paciente não pode esperar pelos resultados. “Não há como fazer a autora esperar indefinidamente até a conclusão desses estudos sem que isso lhe traga prejuízos irreversíveis.”

Clique aqui para saber mais os benefícios do canabidiol.

*Fonte: G1

**Foto: Reprodução/Facebook

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5 Responses

  1. A ANVISA proibe a importação do tetraidrocanabinol e seus isômeros exceto dronabinol, item 29.32 da lista dos correios. Dronabinol é o tetraidrocanabinol sintético fabricado por algum grande laboratório e por isso permitem. Entenderam a sutileza ? Nos EUA estes produtos são livres para uso médico apesar de eles lá terem o FDA que tem seus lados bem podres. O governo dos EUA patenteou a maconha. Existem centenas de estudos comprovando sua eficácia no combate de muitas doenças crônicas inclusive do cancer, google: “Dennis Hill cancer”. O CBD i.e. canabidiol não causa o barato e impedir sua aquisição ou é falta de bom senso ou é patifaria mesmo.

  2. Guilherme

    Estou fazendo um trabalho sobre esse caso, e é um precedente importante para o tratamento de doenças e, além disso, retirar o estigma de colocar a Cannabis no rol de drogas como cocaina, heroina. Nenhuma dessas tem o efeito medicional comprovado há séculos pela Cannabis.

  3. scheila regina zerbielli

    Como eu poderia comprar canabidiol pra minha filha qual e o processo pra comprar nos EUA? Obrigada me ajudem não sei como fazer pra inicisr o processo fe compra e muito caro? Deus abençoe Scheila Regina Zerbielli

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