CONTEÚDO JORNALISTÍCO PARA MAIORES DE 18 ANOS
Home > NOTÍCIAS > BRASIL > Cristovam Buarque lança estudo em que recomenda a legalização da maconha

Cristovam Buarque lança estudo em que recomenda a legalização da maconha


A discussão sobre a legalização da maconha parece estar mais avançada do que nunca em Brasília. Nesta semana, o senador Cristovam Buarque apresentou seu primeiro estudo sobre a erva, incluindo os usos recreativo, industrial e medicinal.

A iniciativa de discutir o tema no Senado Federal surgiu a partir de uma petição online proposta por um cidadão e assinada por mais de 20 mil pessoas no início do ano.  Indicado como relator, Cristovam Buarque tem se proposto, desde então, a estudar o tema. Muitas de suas referências podem ser encontradas nesse link.

Com 155 páginas, o estudo apresentado pelo senador engloba os mais diversos aspectos sobre a maconha, como estudos científicos, usos medicinais, culturais e a história da maconha no Brasil, entre outros aspectos. Os projetos de regulamentação do Uruguai e dos estados norte-americanos de Washington e Colorado também são apresentados – e comparados – entre si.

A conclusão do chamado “estudo 765 de 2014” aponta para “o futuro da legalização controlada, com a regulação de todo o processo – da produção e comércio à posse e ao consumo de drogas –, que ficaria sujeito a controle e fiscalização pelo Estado”.

Clique aqui para ler o estudo na íntegra.

Apoio à descriminalização do porte de droga para consumo pessoal prevalece em debate

A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal foi defendida pela maioria dos convidados reunidos em debate nesta terça-feira (20/5) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em especial por aqueles ligados ao Direito. Já especialistas da área médica pediram cautela e apontaram a possibilidade de aumento do consumo de drogas pela redução da percepção de risco.

Para Maria Lúcia Karam, da entidade Law Enforcement Against Prohibition (LEAP), a criminalização do porte de droga, prevista na Lei 11.343/2006, fere a Constituição Federal. Ela argumenta que a prática oferece perigo apenas à saúde do usuário, dizendo respeito às suas opções pessoais, à sua intimidade e liberdade.

– Em uma democracia, o Estado não está autorizado a intervir em condutas dessa natureza. O Estado não pode tolher a liberdade dos indivíduos sob o pretexto de protegê-los. Enquanto não atinja concreta, direta e imediatamente um direito alheio, o indivíduo é e deve ser livre para pensar, dizer e fazer o que bem quiser — afirmou.

Na avaliação de Maria Lúcia Karam e de Ubiratan Araújo, da ONG Viva Rio, a guerra aos traficantes causa mais prejuízos ao país do que o consumo de entorpecentes. Conforme afirma, não seriam as drogas, mas a proibição do uso das mesmas que causa violência.

– É preciso legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas para, assim, pôr fim ao mercado ilegal e devolver ao Estado o poder de regular, limitar, controlar, fiscalizar e taxar tais atividades, da mesma forma que o faz em relação às drogas já lícitas, como o álcool e o tabaco – disse a representante do LEAP.

Também a professora Beatriz Vargas Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), criticou a criminalização do porte de entorpecentes e a ineficiência da política de combate às drogas.

— Em nome de uma abstrata saúde pública, os que defendem a criminalização do uso das drogas, por meio da prisão, têm produzido cadáveres, pessoas que morrem em nome dessa bandeira que é a guerra ao tráfico.

Ela citou estudo feito no Distrito federal, mostrando que 98,7% dos processos que geraram condenação por tráfico dizem respeito a apreensões de até dez quilos de maconha, cocaína e crack. Para a professora, os recursos e o tempo investido no combate às drogas chegam apenas aos “varejistas”, nome dado por ela a pequenos traficantes.

A opinião foi compartilhada pelo juiz José Henrique Torres, do Tribunal de Justiça de São Paulo, para quem a política antidrogas fere diversos princípios constitucionais, como o da racionalidade.

— Gastamos bilhões de dinheiro público, prendemos milhões de pessoas e essas medidas são ineficazes, são pífias – disse, ao ressaltar que as medidas até hoje adotadas não conseguiram conter o narcotráfico ou reduzir os níveis de consumo de drogas.

*Com informações da Agência Senado. 

You may also like
Primeiro remédio à base de maconha do Brasil custará R$ 2,5 mil
Justiça autoriza cultivo de maconha para tratamento de tumor cerebral
Registro para vender produtos de cannabis pode ser pedido online
Associação oferece CBD para médicos na frente de combate ao coronavírus

1 Response

  1. Disse muito bem:
    Gastamos bilhões de dinheiro público, prendemos milhões de pessoas e essas medidas são ineficazes, são pífias – disse, ao ressaltar que as medidas até hoje adotadas não conseguiram conter o narcotráfico ou reduzir os níveis de consumo de drogas. Jorge Dib

Leave a Reply

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.