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Parlamento chileno debate descriminalização da maconha

A descriminalização do consumo e do cultivo de maconha para uso privado e fins medicinais avança no parlamento do Chile, onde um projeto de lei com esse fim foi aprovado e agora deve passar ao plenário da câmara baixa.

Segundo o projeto, será permitido cultivar até seis plantas por domicílio, seja para consumo medicinal ou recreativo, e levar dez gramas de maconha por pessoa, mas será proibido o consumo da droga em via pública em qualquer de suas formas.

Após cinco meses de discussões, a iniciativa legislativa, que foi aprovada nesta segunda-feira pela Comissão de Saúde, será discutida em breve pelo plenário da Câmara dos Deputados, que deverá se pronunciar sobre o texto.

“O critério da comissão não é permitir o consumo indiscriminado de maconha(…), trata-se apenas de permitir em condições medicinais prescritas por um médico e em condições de um autocultivo com um limite máximo”, explicou hoje o deputado socialista Juan Luis Castro em declarações à “Rádio Cooperativa”.

Desta forma, a modificação da atual lei manterá a proibição do consumo de cannabis em lugares públicos e em via pública, e só permitirá o consumo no âmbito privado, esclareceu Castro.

Na prática, sustentou o deputado, a nova iniciativa suporá retirar a maconha da lista de drogas pesadas e “passar para (denominada) zona dois, que é de menor agressividade ou menor dano”.

Isso abre a porta para o uso medicinal com prescrição médica inclusive para os jovens de 16 a 18 anos, apesar do deputado Castro detalhar que os menores de 18 anos não poderão inalar ou fumar maconha de forma terapêutica, mas só poderão consumí-la sob outras formas, como por exemplo em óleos.

Ao longo das discussões, alguns parlamentares reprovaram a ausência de representantes do governo nos debates parlamentares, o que segundo o parlamentar socialista atrasa a tramitação da nova norma.

“A ausência sistemática do Executivo foi um fator contra a tramitação do projeto”, manifestou Castro em declarações ao portal informativo “Emol”.

O deputado indicou que em reiteradas ocasiões foi pedido ao governo que participe das discussões e recalcou que os responsáveis do Serviço Nacional para a Prevenção e Reabilitação do Consumo de Drogas e Álcool só compareceram uma vez.

“Há uma dívida pendente, porque a autoridade do Executivo não deu a cara; digo com todas suas letras, para assumir a responsabilidade que vai ter no controle e fiscalização desta lei”, sentenciou.

Os partidos mais conservadores, entre os quais a medida não foi bem amparada, também expressaram seu mal-estar por esta ausência.

“Especialmente (à iniciativa de lei) falta a responsabilidade do Estado por trás disto”, indicou a deputada da opositora União Democrata Independente Marisol Turres, para quem o projeto é “absolutamente incompleto” e “não está fazendo bem ao país”.

Paralelamente à discussão no Congresso desta modificação legal, as autoridades do município da Flórida, nos arredores de Santiago, apresentarão hoje a primeira colheita de cannabis cultivado com autorização legal para fins medicinais, a primeira iniciativa deste tipo no Chile.

*Fonte: EFE, via Exame

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