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STF adia julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (19) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para esta quinta-feira, mas não entrou em pauta, pois a questão das condições dos presídios brasileiros tomou todo o tempo da sessão.

A descriminalização é julgada em função de recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento, que atualmente está em liberdade.

No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado como crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.

*Fonte: Agência Brasil

**Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

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1 Response

  1. caiow

    Engraçado é que o porte de drogas foi adiado por existir uma lei anti-drogas (superlotando todos os presidios com “crimes” ligados a drogas)

    droga faz mal como qlqr outra coisa, e só faz mal a si proprio, o que torna o ambiente perigoso sao os traficantes criados pela proibição LEGALIZE PRA PROGREDIR

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