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Projeto de lei pretende criminalizar cigarros eletrônicos no Brasil


Principal estratégia de redução de danos para tabagistas, o uso de cigarros eletrônicos pode se tornar crime no Brasil.

Sim, é isso mesmo que você leu: tem gente querendo criminalizar os cigarros eletrônicos em nosso país. Trata-se de Paulo Sérgio Ramos Barboza – deputado estadual do Rio de Janeiro – que criou um projeto de lei que pode transformar os vapers em criminosos.

O texto do PL número 5393/2019 propõe a tipificação criminal da “produção, importação, exportação e comercialização de cigarros eletrônicos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal”.

Segundo informações do site Vapor Aqui, o Decreto-Lei nº 2.848 determina tudo o que é crime no Brasil, tratando de penas, condenações e especificando as regras para a sociedade. Ao incluir os cigarros eletrônicos na lei, qualquer pessoa que tentar adquirir tais produtos estará sujeito às penalidades previstas.

Ou seja: em vez de regulamentar e criar leis que assegurem a procedência e a qualidade dos cigarros eletrônicos, o tal PL pretende apenas transformar pessoas inocentes em criminosos – a exemplo, aliás, do que já acontece com os canabistas.

A ideia estapafúrdia já consta no portal da Câmara dos Deputados e inclui uma enquete para que qualquer pessoa opine sobre o tema.

Para votar, basta fazer um breve cadastro ou utilizar o seu perfil do Google ou Facebook.

Clique aqui para participar e discordar totalmente desse PL, seja você um ex-fumante que conseguiu largar o cigarro graças aos cigarros eletrônicos ou, simplesmente, um canabista que reconhece a inutilidade da proibição.

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