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Repressão ao cultivo de maconha superlota presídios em tempos de pandemia


Enquanto diversos países estudam formas de reduzir o impacto da pandemia por coronavírus no sistema prisional, o Brasil segue encarcerando cultivadores de maconha impiedosamente.

A atual pandemia causada pelo novo coronavírus tem colocado em xeque o caráter e os valores dos governantes e populações em todo o mundo.

Ideologias à parte, o fato é que o sistema neoliberalista – incluindo seus métodos de controle social – está sucumbindo perante uma ameaça invisível e insidiosa.

Prova disso é a dificuldade de gerir o já colapsado sistema carcerário em meio ao caos pandêmico. Tanto é que, no último dia 20 de março, ministros e autoridades penitenciárias de Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, além de representantes do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), se reuniram para debater o problema, segundo informações da Agência Brasil.

“Se a covid-19 atingir uma prisão, a demanda por serviços médicos dessa população vulnerável será bastante alta e o sistema de saúde da prisão provavelmente não terá a capacidade, os suprimentos médicos nem os recursos humanos, em particular, para responder às demandas”, disse Elena Leclerc, coordenadora do programa Saúde em Detenção da Cruz Vermelha.

Vale lembrar que o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de países com maior população carcerária do mundo, perdendo somente para os Estados Unidos e a China.

Somente o estado de São Paulo concentra cerca de um terço da população carcerária brasileira, com o total de 233 mil encarcerados, em sua maioria pretos e pobres condenados por uma (in) justiça seletiva e racista.

Jardineiros na mira

Pois se já não bastasse a superlotação do sistema carcerário brasileiro, a polícia ainda insiste em seguir prendendo meros cultivadores de maconha em plena pandemia.

Em nome de uma lei de drogas defasada e injusta, pessoas inocentes estão sendo expostas ao ambiente insalubre de delegacias e presídios apenas por optarem cultivar sua própria erva.

No último domingo, dia 22/3, um homem foi detido na cidade de Apucarana (PR) por supostamente cultivar maconha. Em sua casa, não encontraram nada além de um pouco de maconha “e outros vestígios que indicam o cultivo da planta”.

PM desmonta estufa de maconha no Jardim Tamoio, em Campinas.
Foto: Divulgação

Já em Campinas (SP), outro jardineiro de 36 anos foi preso ao ser flagrado com uma estufa de cannabis na última terça (24/3).

No mesmo dia, outro cultivador de 39 anos foi detido em Umuarama (PR) após seu grow com 15 plantas ser descoberto pela polícia.

E nem os jardineiros mirins ficam de fora da repressão ao cultivo em plena pandemia: na pequena cidade de Marechal Cândido Rondon (PR), um menor de idade (e seu pai) foram detidos por conta de uma tentativa de cultivo totalmente improvisada de três míseros pés de maconha.

Priorize as prioridades

Como ativistas a favor da legalização da maconha e outras drogas, nos espanta o fato de policiais em todo o Brasil estarem se expondo (e expondo inocentes) durante a pandemia do coronavírus, insistindo em prender pessoas por conta de uma planta que não faz mal a ninguém (pelo contrário, é repleta de benefícios terapêuticos, como já estamos cansados de saber e propagar).

Assusta também a falta de noção e empatia de quem insiste em denunciar cultivadores de maconha.

Se a caguetagem já é algo condenável sob qualquer circunstância ou situação, em tempos de pandemia isso é ainda mais baixo e desprezível, deixando à mostra o que há de pior na raça humana.

Enquanto o mundo busca formas de reduzir os impactos do covid-19 na população carcerária, é inadmissível que autocultivadores de maconha sigam sendo perseguidos e encarcerados.

Ações

Algumas ações estão sendo propostas para tentar conter o avanço do coronavírus nos presídios – mas nem todas se mostrando eficazes, contudo.

É o caso das medidas implementadas pela gestão João Dória, em São Paulo. Verdadeiro tiro no pé, a decisão de impedir que presos recebam visitas e saiam para visitar familiares na Páscoa somente agravou a crise nas penitenciárias.

As consequências foram imediatas, com motins e rebeliões acontecendo simultaneamente em diversos presídios do estado, resultando na fuga de centenas de presos.

Redução do número de presos é a solução

Segundo reportagem do Conjur, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa entrou com uma liminar no Supremo Tribunal Federal para reduzir a população prisional, com o objetivo de evitar a disseminação do coronavírus em um ambiente de alta vulnerabilidade, como o carcerário.

Conforme o pedido do IDDD, seriam beneficiadas pessoas com mais de 60 anos, soropositivos para HIV, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras, diabéticos e portadores de outras doenças que aumentem o risco de contaminação.

O pedido inclui ainda gestantes, lactantes e acusados de crimes não violentos.

Além do pedido de liberdade condicional para idosos, o IDDD requer regime domiciliar às pessoas presas nos grupos de risco e a substituição de privação de liberdade por medidas alternativas — sobretudo prisão domiciliar — para todos os presos provisórios e os novos custodiados em flagrante por crimes sem violência ou grave ameaça.

O documento também pede a progressão antecipada para os detentos que estão em regime semiaberto e progressão de regime de quem aguarda exame criminológico.

Exemplo

Alguns locais já estão tomando providências isoladas para tentar conter a pandemia nas penitenciárias.

É o caso de Porto Alegre, onde a Justiça determinou a retirada de 60 detentos do Presídio Central que compõem o grupo de risco e maiores de 60 anos, segundo reportagem do jornal Zero Hora.

Conforme a determinação da juíza substituta do 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, Jocelaine Teixeira, os apenados ficarão em prisão domiciliar pelo prazo de 90 a cem dias com monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas.

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