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Ação judicial pretende forçar a DEA a reclassificar a cannabis nos EUA


Pesquisadora move ação judicial para que a Drug Enforcement Administration (DEA) reveja seus conceitos e retire a cannabis da lista de drogas do Anexo I nos Estados Unidos.

Berço da proibição da cannabis, os Estados Unidos possuem uma política de drogas um tanto quanto incoerente.
Enquanto a erva segue proibida na esfera federal, a maioria dos estados norte-americanos já adotaram legislações específicas que permitem tanto o uso terapêutico como o social.

Sendo assim, enquanto a maioria dos cidadãos americanos podem comprar e vender cannabis legalmente, os cientistas seguem sofrendo diversas restrições em suas pesquisas, o que impede o pleno desenvolvimento da ciência sobre a planta.

Disposta a mudar essa situação, a médica Sue Sisley, do Scottsdale Research Institute (SRI), no Arizona, juntamente com três veteranos militares, entrou com uma ação judicial contra a DEA no Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA, conforme reportagem do site Leafly.

O processo questiona os critérios arbitrários e a confiabilidade da agência antidrogas ao classificar a maconha no Anexo I, impedindo que cientistas possam estudá-la.

Sisley ficou conhecida nos últimos anos devido aos ensaios clínicos inovadores que realizou com o objetivo de examinar os benefícios potenciais do uso da maconha para tratar veteranos de guerra que sofrem de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT).

Ela também acusa o governo federal por fornecer uma cannabis de má qualidade e baixa potência para os pesquisadores. De acordo com as leis federais dos EUA, os cientistas são obrigados a utilizar cannabis cultivada e fornecida pelo Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas (NIDA).

Com a ação judicial impetrada no fim de maio, Sisley – em nome do Scottsdale Research Institute (SRI) – solicita a revisão dos critérios de classificação da DEA em 2020, 2016 e 1992.

“O governo federal diz repetidamente que não é possível reclassificar a maconha por causa da ausência de ensaios clínicos”, disse Sisley. “Mas o que mostramos nos últimos anos é que existem poucos ensaios clínicos randomizados justamente devido à restrição no acesso à planta. Eles estabeleceram um padrão inatingível exigindo ECRs, enquanto impedem a utilização do medicamento para estudo da cannabis no mundo real”, explica a cientista.

O novo processo judicial pretende mover a cannabis para a classificação do Anexo III, que engloba substâncias com potencial moderado a baixo de dependência física e psicológica, o que não seria suficiente para legalizar a cannabis a nível federal e “nem faria a transformaria em um medicamento aprovado pela FDA, mas permitiria que os pesquisadores começassem a obter cannabis do mundo real para estudar”, acrescenta Sisley.

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