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Câmara aprova distinção entre usuários e traficantes de drogas


Espalhe a boa !

Em texto polêmico cheio de brechas, a Câmara aprovou ontem alterações no Código Penal prevendo a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas. Segundo eles, “quem portar quantidade de droga equivalente a cinco dias de consumo, será enquadrado como usuário”. Mas, e aí? Tem gente que consome 10 gramas/dias, outros que consomem 0,5 grama e conheço quem consuma fácil 100 gramas por dia! Enfim, seja como for, é o início de um longo caminho que ainda temos que percorrer em busca da descriminalização. Acompanhe abaixo a notícia na íntegra, que saiu no jornal O Globo:

BRASÍLIA – A Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou no início da noite desta terça-feira alterações e inovações no Código Penal. Uma das principais novidades do texto, do relator Alessandro Molon (PT-RJ), foi o estabelecimento de critério para distinguir usuário de traficante de drogas.

Quem portar quantidade de droga equivalente a cinco dias de consumo, será considerado usuário. Acima dessa quantidade, será enquadrado como traficante.

Um dos modelos seguidos pelo relator, foi o de Portugal, onde o limite para usuário é de quantidade equivalente a dez dias. Usuário será aquele que a quantidade de droga apreendida corresponder ao consumo médio individual do período de cinco dias. A Anvisa será responsável por definir qual a quantidade de consumo diário.

– Ainda assim, ficamos no meio caminho. Nem três dias, como defenderam algumas pessoas, e nem os dez dias da legislação portuguesa. Cinco dias considero de bom termo. O importante foi estabelecer um critério objetivo para essa distinção. A falta dessa distinção faz com que usuário pobre seja considerado traficante e traficante rico seja considerado usuário – disse Alessandro Molon.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que parabenizou Molon no final da sessão, entende que essa mudança na lei é importante para definição de critérios claros.

– É fundamental ter esse critério objetivo. Hoje, é muito subjetivo. É uma discussão muito bem-vinda – disse Marivaldo.

O texto de Molon ainda será apreciado pela CCJ e depois seguirá para o plenário.

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5 Responses

  1. Jorgge Dawkins

    quantidade correspondente a (5) cinco dias de uso..?? cambada de filhos das puta..

    jorgge meres dib.

    1. Os caras são phoda mesmo! Mas não é só aqui…um amigo que mora na Austrália me disse que lá é permitido cultivar para uso próprio, mas apenas UMA planta por residência….ah, fala sério, né! rsrsrs Bjoos!

    1. Jorgge Dawkins

      porque vc quer pré-estabelecer se a pessoa fuma 100 ou 200 Gramas? cada organismo e metabolismo age de maneira distinta ou voce resolveu que todos sao iguais?

      1. Verdade, é muito difícil estabelecer parâmetros tão aleatoriamente assim. De qq forma, já é um avanço na nossa legislação tão caretinha…:) Bjos, galera!!!

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