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Na surdina, deputado apresenta projeto para regulamentar a maconha no Brasil

Não tem mais pra onde correr: o Congresso Nacional terá que enfrentar o tema maconha em 2014. Sem fazer nenhum alarde, o deputado federal Eurico Júnior (PV/RJ) apresentou nesta última terça-feira (25/02)  um projeto de lei que visa regulamentar a produção e venda de maconha no Brasil. Segundo a ementa, o PL 7187/2014 dispõe sobre o ” o controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha (cannabis sativa) e seus derivados, e dá outras providências”.

Segunda a proposta, será permitida a plantação, em âmbito doméstico, de até 6 plantas para consumo individual ou compartilhado no recinto do lar. O produto da colheita da plantação é fixado em no máximo 480 gramas anuais. O texto proíbe o acesso de menores de 18 anos de idade e de incapazes à planta para uso recreativo. Quem descumprir essa determinação, estará sujeito a responsabilidades penais.

Quem ler o documento com atenção vai perceber que o nobre deputado inspirou-se no projeto de lei uruguaio para compor sua versão. Um dos pontos em comum é o artigo que submete ao Estado o controle das plantações de canábis: “em se tratando especificamente de cannabis, as plantações ou cultivos deverão ser previamente autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ficarão sob seu controle direto”.

Outro ponto polêmico é o que impõe a criação de registro para cultivadores caseiros, o que contraria todo o princípio de liberdade individual, uma vez que apenas lojas e grandes cultivos devem ser registrados e fiscalizados.

Além disso, o PL não prevê os clubes de cultivo, uma medida muito interessante para facilitar a vida dos usuários.

A proposta também estabelece parceria entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para promover políticas e mecanismos para a promoção da saúde e a prevenção do uso de cannabis, assim como orientação para tratamento de usuários que apresentem problemas de saúde em decorrência do uso da droga.

Quem não deve ter gostado nem um pouco disso (ou não) é o também deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), que recentemente anunciou que está prestes a lançar um projeto para regulamentar a maconha no país.  “É um projeto amplo de legalização e regulamentação da maconha, de consumo e de mercado”, afirmou o parlamentar. “Uso como experiência o Uruguai, o Colorado, Portugal – onde não está legalizada, mas há uma política de uso de drogas, e da Espanha. Eu peguei as quatro experiências e elaborei o projeto”, declarou o deputado ao portal UOL

Clique aqui para ler o projeto na íntegra.

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5 Responses

  1. RONALDO FREITAS OLIVEIRA

    O Dep. Jean Wyllys (PSOL/RJ) segue com a construção participativa do projeto de Lei, envolvendo os movimentos sociais que lutam por essa causa há anos. Não é só bravata o discurso da democracia, para o PSOL, buscamos praticá-la. Lógico que, no congresso, as propostas serão comparadas e, das duas, sairão ideias para a Lei definitiva, que esperamos, seja aprovada e sancionada. Não importa a origem da proposta, mas o desfecho.
    Axé

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