Em se tratando de política de drogas, pelo menos uma coisa é certa entre tantas variáveis: proibir não resolve o problema e gera ainda mais danos. Essa é apenas uma das muitas constatações que surgem após ler o novo relatório da Global Commission on Drugs, lançado nesta terça-feira (9/9), durante uma coletiva de imprensa realizada no Museu de Arte Moderna (MOMA), em Nova York.
Criada em 2011, a Global Commission on Drugs é encabeçada por 22 membros, entre ativistas e pensadores de diversos lugares do mundo, incluindo os ex-presidentes do Brasil (Fernando Henrique Cardoso), Chile, Colômbia, México, Portugal, Suíça e Polônia. O ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, também integra a entidade, que se dedica a fomentar e redefinir o debate sobre política de drogas.
Intitulado “Sob controle: caminhos para políticas de drogas que funcionam”, o relatório inclui uma série de recomendações inovadoras, tais como:
– Colocar a saúde e a segurança da comunidade em primeiro lugar requer uma reorientação fundamental dos recursos e prioridades das políticas, da repressão punitiva fracassada em direção à intervenções sociais de eficácia comprovada.
-Parar de criminalizar pessoas por porte e uso de drogas – e não impor “tratamento compulsório” a pessoas cuja única infração seja uso ou posse de drogas.
– Focar na redução do poder de organizações criminosas e da violência e insegurança resultantes de concorrência e conflitos entre estas e com o Estado.
– Aproveitar a oportunidade apresentada pela próxima UNGASS em 2016 para reformar o regime global de política de drogas.
– Garantir o acesso igualitário a medicamentos essenciais, em particular remédios para a dor baseados em ópio.
– Aplicar alternativas ao encarceramento para atores não-violentos dos patamares inferiores do mercado ilícito de drogas, como agricultores, “mulas” e outros envolvidos na produção, transporte e comércio de drogas ilícitas.
– Permitir e incentivar experimentos diversos na regulamentação legal de mercados de drogas atualmente ilícitas, a começar por, mas não se restringindo a, maconha, folha de coca e determinadas novas substâncias psicoativas.
Para saber mais, confira abaixo o vídeo gravado durante o lançamento do relatório (em inglês) e clique aqui para ler a versão em português do documento na íntegra.
