Cerca de 1,3 mil cidadãos exercem legalmente, no Uruguai, o papel de cultivadores domésticos de maconha destinada ao autoconsumo, informaram na semana passada fontes da Junta Nacional de Drogas (JND).
O Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA) iniciou em 27 de agosto o registro de autocultivadores de cannabis depois que o parlamento uruguaio legalizou em dezembro de 2013 a produção e venda desta droga para lutar contra o narcotráfico.
Entende-se por cultivo doméstico de cannabis psicoactiva a plantação, estando destinado ao uso pessoal ou partilhado no lar, que não supere os seis pés e a coleta não exceda as 480 gramas anuais.
Assim, todo cidadão uruguaio ou residente permanente no país que deseje cultivar maconha em sua casa, pode comparecer a um escritório dos correios e solicitar uma licença de produtor.
Além disso, atualmente seis são os clubes que estão em busca de permissão para funcionar perante o IRCCA.
Estes clubes poderão contar com entre 15 e 45 sócios e só poderão acolher como membros aquelas pessoas físicas, capazes, maiores de idade, cidadãos legais ou naturais uruguaios, ou que contenham residência permanente.
A produção está limitada a 99 plantas de cannabis por cada clube e a produção não pode superar os 480 gramas anuais por sócio.
Por outro lado, na próxima semana serão revelados os nomes das cinco empresas que terão permissão para produzir a maconha que será comercializada legalmente no país, já que ainda está pendente a implementação da produção em grande escala, controlada pelo Estado, para sua venda em farmácias.
Uma vez aprovadas as licenças, as empresas deverão se instalar no prédio -propriedade do Estado- que está localizado no departamento de San José, para posteriormente comercializar o cannabis em farmácias que tenham obtido a correspondente licença por parte do IRCCA.
Caso o processo prospere, esta substância só será vendida em farmácias e cada usuário, previamente registrado, poderá adquirir até 40 gramas por mês a um preço menor que US$ 1.
A lei prevê que cada usuário só pode estar registrado em uma das três modalidades: como autocultivador, como sócio de um clube de membros ou como comprador em farmácias.
*Fonte: EFE, via Exame
