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Proposta de regulamentação da maconha gera polêmica entre parlamentares

Proposta que define regras para a produção e a comercialização da maconha (PL 7270/14) está sendo analisada pela Câmara e gera polêmica entre parlamentares.

Para o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, o controle sobre a produção e comercialização da maconha vai permitir ao país realizar campanhas educacionais e de combate a essa droga, além de permitir um acesso mais fácil ao tratamento pelos usuários.

O deputado destacou que a forma como as drogas vêm sendo combatidas se tornou ineficaz e acarreta efeitos muito nocivos na sociedade com milhares de mortes todos os anos.

“Os Estados Unidos autorizaram o consumo chamado recreativo da maconha e autorizaram também a produção, então deixa de ser rota. Se você o faz de uma maneira responsável você retira esse usuário da ilegalidade porque como é que você vai tratar da saúde de alguém que está na ilegalidade? É impossível.”

Já o deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, acredita que a legalização da maconha vai trazer para o Brasil consequências irreversíveis.

“No Brasil a taxa de usuários de maconha está entre 2 e 3% da população. Nos EUA e na Áustria por exemplo, esse percentual fica em torno de 20%. Nossa realidade no entanto é diferente, porque ao contrário daqueles países não temos uma boa rede de proteção social para as pessoas que desenvolvem transtornos mentais ou outros problemas de saúde associados ao consumo de drogas.”

A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 7187/14, do deputado Eurico Júnior, do PV do Rio de Janeiro, que libera a plantação da maconha em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo. Os dois projetos serão analisados por uma comissão especial que será criada unicamente para discutir o mérito dessas propostas.

*Fonte: Rádio Câmara

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