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Justiça do Rio autoriza casal a cultivar maconha para tratamento da filha


No Rio de Janeiro, a Justiça confirmou liminar concedida em dezembro de 2016, na qual autoriza um casal a plantar maconha em casa para tratamento da filha, que sofre de uma doença crônica.

Segundo o entendimento dos juristas, “a finalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) é combater o tráfico de narcóticos, e não impedir as pessoas de buscarem tratamentos de saúde eficazes”.

Os pais Margarete Brito e Marcos Lins obtiveram um habeas corpus preventivo que impede qualquer ação policial contra sua liberdade devido ao plantio e processamento de cannabis em sua residência.

As plantas cultivadas são utilizadas no tratamento da filha do casal, que é portadora da síndrome de Rett atípica, uma rara doença neurológica que gera crises convulsivas.

Desde que passou a utilizar extratos artesanais de maconha, as crises convulsivas da menina reduziram em 60%, segundo nota da Agência Brasil.

Outras decisões judiciais parecidas têm surgido pelo país. Um dos muitos usos do canabidiol (CBD) – substância extraída da maconha – é o controle de crises convulsivas em crianças.

O produto já pode ser importado desde 2015, mas o custo é alto, o que tem estimulado as famílias a lutarem pelo direito de cultivar a planta em suas casas.