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Importar semente de maconha não constitui tráfico de drogas no Brasil

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Até que enfim uma boa notícia para os growers brasileiros: importar semente de maconha não pode ser considerado tráfico de drogas. Pelo menos foi esse o entendimento do desembargador Toru Yamamoto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, que concedeu liminar a um homem que diz ter encomendado as sementes do Reino Unido “por mera curiosidade”.

O acusado teve a mercadoria apreendida durante fiscalização dos Correios e da Receita Federal. Compradas na internet, as sementes tinham como destino a cidade de Santana do Parnaíba (SP), onde mora mais essa vítima da proibição.

Importar matéria-prima para produção de drogas é crime, mas a genial defesa dos advogados Ismar de Freitas Neto e Pedro Fleury alegou que as sementes não podem ser enquadradas como matéria-prima, simplesmente porque não contêm o princípio ativo THC (tetrahidrocanabinol) – este, sim, considerado narcótico e proibido pela Lei de Fiscalização de Entorpecentes (Decreto-Lei 891/38). Segundo eles, o acusado não tinha intenção de produzir a droga, mas apenas “curiosidade” em relação às sementes.

Valendo-se dos fatos e de conhecimentos mínimos em botânica, o desembargador concluiu que a semente precisaria se tornar planta para ser considerada “matéria-prima para fabricação de drogas” – e concedeu a liminar.

 “A droga conhecida como maconha é extraída de folhas produzidas pela planta germinada e não da semente”, afirmou Yamamoto.

Confira a notícia no site Consultor Jurídico e clique aqui para visualizar a íntegra do processo em PDF.

E pra você que pediu semente em site gringo e recebeu intimação, aproveita pra conferir esse excelente post no blog de Direito canábico do Growroom.

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9 Responses

  1. Cadú

    Santana de Parnaíba? Pq não dizer Alphaville? É fácil obter essas sentenças quando se é playboy com um time de advogados a tiracolo… no mundo “alpha” todos consomem livremente a maconha, pq lá a polícia não entra… privilégio para poucos, como sempre, no brasil…

    1. Alessandro

      Alphaville é um bairro nobre da cidade de Barueri, enquanto Santana de Parnaíba é um município que faz divisa com Barueri (e fica próximo de Alphaville).

  2. Cadú

    Santana de Parnaíba? Pq não dizer Alphaville? É fácil obter essas sentenças quando se é playboy com um time de advogados a tiracolo… no mundo “alpha” todos consomem livremente a maconha, pq lá a polícia não entra… privilégio para poucos, como sempre, no brasil…

    1. Opa, é do Alphaville, Cadu? Não sabia, não tinha essa informação na fonte original de notícia….pois é, foda essa segregação social…mas, pelo menos, que sirva como precedente pra livrar a cara dos próximos jardineiros que rodarem nos Correios. Jah bless! Bjo!

    2. Alessandro

      Alphaville é um bairro nobre da cidade de Barueri, enquanto Santana de Parnaíba é um município que faz divisa com Barueri (e fica próximo de Alphaville).

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