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Porto Rico descriminaliza posse de maconha para consumo próprio


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Anunciado em abril de 2013, o projeto de descriminalização da maconha em Porto Rico acaba de ser aprovado.  O Senado porto-riquenho liberou ontem (dia 13/11/2013)  a posse de canábis para consumo próprio, o que significa que quem portar até 14 gramas da planta estará cometendo uma infração civil e deixará de ser penalizado com três anos de prisão.

Após uma longa sessão legislativa e por meio de uma votação oral, a câmara alta da ilha caribenha abriu caminho para uma proposta que, se for aprovada agora pela câmara baixa e assinada pelo governador, poderia entrar em vigor no início de 2014.

Embora o projeto inicial fosse mais ambicioso e buscasse a descriminalização da posse de 28 gramas, o Senado finalmente decidiu hoje que apenas até a metade dessa quantidade será considerada infração, o que poderia resultar em uma multa máxima de US$ 100.

Se a quantidade está entre 14 e 28 gramas o castigo máximo poderá ser de US$ 500 e seis meses de prisão, e a partir dessa quantidade se manterão as penas atuais de três anos de prisão e multa de até US$ 5 mil.

Em caso de reincidência a pena obrigatória de reclusão é de seis anos e quando é uma ofensa cometida em uma escola ou instituição o castigo se duplica.

*Fonte: Agência EFE

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