O governo uruguaio anunciou nesta quinta-feira (1/10) a concessão de licenças de produção e distribuição de maconha a duas empresas privadas no marco da lei de regulação da cannabis aprovada em 2013, e a erva legal poderá estar disponível em farmácias em no mínimo oito meses.
“Vai levar não menos que oito meses para que a cannabis chegue às farmácias a partir deste momento”, explicou, em coletiva de imprensa, o secretário da Presidência da República, Juan Andrés Roballo.
O funcionário comunicava, deste modo, um prazo mínimo para que seja cumprido o último passo na implementação da lei apresentada pelo governo anterior de José Mujica (2010-2015), após anunciar a concessão de “duas licenças de produção e distribuição desta substância”.
O governo está trabalhando com as farmácias para “implementar sua distribuição nas mesmas”, declarou Roballo.
A lei uruguaia de regulação da cannabis, aprovada em 2013, habilita o cultivo para consumo próprio de um máximo de seis plantas por pessoa, e a produção da droga em clubes de consumidores ou clubes de cultivo previamente registrados.
Além disso, uma parte da maconha que for consumida no país será produzida sob fiscalização estatal por empresas privadas, uma disposição inédita no mundo, e sua distribuição será realizada através de farmácias e pessoas registradas previamente em um sistema de registro de consumidores.
A entrega de licenças era um passo esperado, mas demorado, desde que Tabaré Vázquez assumiu a Presidência, em 1º de março.
O funcionário insistiu em que o espírito da lei é regulamentar o “consumo com o objetivo de implementar uma política que garanta a saúde da população”. O secretário declarou que a maior parte da maconha consumida no país provém do contrabando.
O Uruguai busca “prevenir e abordar o consumo abusivo e problemático”, “sensibilizar a população sobre as consequências do consumo” e “contribuir para a luta contra o narcotráfico e o crime organizado”, resumiu Roballo, que classificou como “passo fundamental” a entrega de licenças a empresas privadas para a produção de cannabis.
Vinte e duas empresas disputaram as licenças, declarou.
*Fonte: AFP
