Illinois, nos Estados Unidos, tornou-se o 11º estado americano a legalizar a venda de maconha para uso recreativo.
Com mais de 12 milhões de habitantes, este é o segundo estado mais populoso do país a permitir esse tipo de consumo, atrás apenas da Califórnia. Nos próximos meses, Illinois deve definir as regulamentações para a venda da erva. As vendas começam oficialmente em 1º de janeiro de 2020.
De forma geral, a nova lei permite a adultos residentes no estado comprar e possuir até 30 gramas de “flor” de cannabis, juntamente com alimentos que tenham maconha na composição e pequenas quantidades de extratos altamente concentrados. Já os não residentes poderão comprar metade da quantidade.
Os consumidores pagarão até 34,75% de imposto em suas compras, dependendo da potência da cannabis, a ser atestada por laboratórios certificados pelo estado. As instituições também serão responsáveis por avaliar a presença de contaminantes na maconha.
Já em relação à licença para novos negócios, a ideia é dar preferência a pessoas de comunidades de baixa renda, que na avaliação do governo foram, até agora, as que mais sofreram com a guerra contra as drogas.
Assim, acredita-se que a legalização deve favorecer a criação de empregos em diversas comunidades do estado — um argumento que também foi usado por autoridades canadenses ao legalizar o uso e venda da cannabis.
A proposta também prevê que se apaguem cerca de 770 mil registros criminais relacionados com a posse de menos de 30 gramas maconha e o encaminhamento do dinheiro arrecadado com impostos para programas de tratamento e fiscalização de drogas. Outros estados americanos buscam destinos parecidos para o dinheiro, mas a lei de Illinois é a primeira a conter essas disposições desde o início.
Em nível federal, a maconha continua ilegal nos Estados Unidos, mas os procuradores costumam ignorar os casos de venda que acontecem em estados que legalizaram o uso pessoal. Entre eles, além de Illinois, estão: Alasca, Califórnia, Colorado, Maine, Massachusetts, Michigan, Oregon, Nevada, Vermont e Washington.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu para consulta pública a proposta de liberação do cultivo e da produção de maconha exclusivamente para fins medicinais e científicos.
*Fonte: Época Negócios
