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Justiça autoriza paciente a plantar maconha em Porto Alegre


Morador de Porto Alegre (RS) pode cultivar 20 plantas de cannabis a cada 6 meses para extrair óleo e tratar doença degenerativa que tem há 28 anos. ‘Não existia alternativa médica’, diz paciente.

Uma decisão judicial pode ajudar a amenizar uma dor que um morador de Porto Alegre sente há 28 anos. Diagnosticado com uma doença degenerativa, o homem de 42 anos foi autorizado pela Justiça a plantar maconha em casa e extrair o óleo para uso medicinal.

“Para mim, uma vitória e um alívio. O custo de manter o tratamento supera R$ 3 mil por mês, que é 90% do meu salário. Tenho poucos meses de capacidade para manter o tratamento. O habeas (corpus) era a maneira de continuar vivendo. “Sem o óleo, vou parar na UTI”, diz o homem, que prefere não ser identificado.

O habeas corpus preventivo foi julgado em 26 de outubro e expedido na última sexta-feira (6). Na decisão, a juíza Claudia Junqueira Sulzbach, da 5ª Vara Criminal da Capital, concede ao paciente o direito de “cultivar 20 plantas de cannabis sativa a cada seis meses, apenas no seu endereço residencial”.

Doença rara

O paciente foi diagnosticado, em 1992, aos 14 anos, com uma doença progressiva degenerativa. Após uma biópsia muscular, obteve o diagnóstico de deficiência de carnitina palmitoil transferase, confirmado por um sequenciamento genético feito na Holanda.

Em razão da doença, ele precisava ser medicado duas vezes ao dia com morfina, o que garantia alívio às dores. Porém, desenvolveu resistência ao medicamento.

Após conseguir com a Anvisa a autorização para a importação de canabidiol do Uruguai, conseguiu fazer o tratamento na medicina alternativa. Contudo, como o custo é alto, ele não teria condições de suportar o pagamento dos custos mensais apenas com a aposentadoria por invalidez.

“Ele está tendo dificuldade porque as fronteiras estão fechadas e a liberação é para importar do Uruguai. Está com uma falta tremenda, em crise, acamado. E ele tem a luta desde a adolescência. A doença é rara, tem mais ou menos uns 70 casos registrados. Não tem uma cura, são paliativos”, afirma a advogada Sabrina Moletta, que representou o paciente no processo.

No tratamento, ele necessita ingerir uma gota de óleo de cannabis sativa, três vezes ao dia, de forma contínua, aumentando a dose, caso necessário, conforme receita.

“Com o uso do medicamento importado, passou a ter ótimos resultados, melhorando a qualidade de vida, inclusive no seguimento cognitivo. Nesses termos, viável e imprescindível à manutenção da saúde e da vida do impetrante o extrato caseiro do óleo, o qual lhe traz alívio às dores, bem-estar, e, por consequência, uma vida mais digna”, observa, na decisão, a juíza que concedeu o habeas corpus.

Preconceito

A maneira como foi conseguido o acesso ao tratamento, por via judicial, não é considerada a ideal pelo paciente. “Eu queria ir na farmácia, comprar o remédio pronto, pagando um valor justo, uns R$ 300. Isso que eu quero no futuro, que as pessoas tenham acesso. Infelizmente, a única forma viável é plantar e extrair”, comenta.

No entanto, ele acredita que a decisão possa incentivar outras pessoas a buscar ajuda. O primeiro passo, segundo ele, é quebrar um preconceito com a maconha.

“Um médico sugeriu, em 2007, a cannabis. Eu tinha começado a usar bengala, estava muito chateado. Falei pro doutor: ‘Era só o que faltava, aleijado e maconheiro’. Pra mim, preconceituoso que era, foi difícil aceitar. Precisei ficar vegetativo para aceitar”, relembra.

“Só vai ser justo quando for para todos. Ela salva vidas. Salvou a minha e pode salvar de muita gente. O preconceito tem que ser quebrado. O Brasil tem que entrar no ritmo dos outros países. Nas eleições americanas, a vencedora foi a cannabis. Europa e Ásia estão liberando com ganho econômico e social. O Brasil podia estar no auge, mas a gente está em um retrocesso”, afirma o paciente.

Restrições

A decisão estabelece, ao mesmo tempo, algumas restrições. O paciente não pode, em hipótese alguma, plantar ou transportar insumos, sementes ou plantas para outros lugares. A autorização tem prazo de validade de um ano, período em que deverá demonstrar a necessidade da continuidade e eficácia do medicamento artesanal.

Ainda assim, para ele, demonstra um avanço na luta de quem, há 28 anos, chegou a estar desenganado.

“A doença é raríssima e o melhor prognóstico seriam cinco anos de vida. Teve um médico, até um pouco sádico, que fez uma lista de tudo que não faria: não faria faculdade, não casaria. Eu só tenho uma coisa pra dizer pra ele: fiz tudo isso e mais um pouco”, conclui o homem de 42 anos, pai, gerente de TI, consultor, escritor e chef de cozinha.

*Fonte: G1

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