Em Sorocaba, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que proíbe a realização da Marcha da Maconha na cidade. Perto dali, em Campinas, um PL quase idêntico aguarda votação.
Uma onda de retrocessos parece atingir o interior paulista. Pelo menos é o que se pode concluir após a notícia de que duas de suas maiores cidades – Campinas e Sorocaba – pretendem proibir a realização da Marcha da Maconha – fato não apenas absurdo e incoerente, mas sobretudo inconstitucional.
Em Sorocaba, a proibição do evento – proposta pelo prefeito Rodrigo Manga (republicanos) – já foi aprovada pela Câmara no início de fevereiro, conforme noticiado no portal G1.
A medida estabelece a proibição de qualquer tipo de marcha, feira, reunião ou prática que “faça apologia à posse para consumo e uso pessoal de substâncias ilícitas ou ilegítimas psicotrópicas ou entorpecentes, que possam causar dependência de qualquer natureza”.
Censura abrange livros e revistas
A proibição imposta em Sorocaba vai além, vetando também a comercialização de livros, revistas ou artigos congêneres em bancas de revistas ou jornais em Sorocaba, cujos conteúdos façam referência ao consumo e uso pessoal de substâncias ilícitas.
O texto aprovado inclui ainda censura ao trabalho da imprensa e também impede a realização de audiências públicas para discutir o tema.
Há previsão de multa que pode chegar a R$ 100 mil para quem descumprir a lei.
Marcha da Maconha Campinas também pode ser proibida
Em Campinas – a terceira maior cidade do estado de São Paulo – um projeto de lei semelhante foi protocolado em fevereiro e aguarda votação pela Câmara.
A proposta partiu do vereador Nelson Hossri (PSD), figura conhecida por estar à frente de retrocessos como a criação da Frente Parlamentar contra o aborto e Frente da escola cívico-militar.
Inimigo declarado dos usuários de cannabis, em 2017 o político também propôs um PL para multar quem fosse flagrado fumando maconha nos espaços públicos da cidade.
Dessa vez, a ideia é proibir a realização da Marcha da Maconha em Campinas, assim como qualquer evento ou reunião popular que se proponha discutir a problemática da política de drogas.
Assim como no exemplo de Sorocaba, o PL proposto em Campinas também prevê multas vultuosas para quem infringir a lei.
Retrocessos inconstitucionais
A ideia de proibir a Marcha da Maconha é não somente hipócrita, mas acima de tudo inconstitucional e antidemocrática, conforme explica Paulo Mariante, advogado da Marcha da Maconha Campinas:
“Em 2011, o STF – através da ADPF 187 – deixou claro que não é crime de apologia defender a legalização da cannabis, mas sim um direito à livre manifestação do pensamento garantido a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal.”
Vale lembrar que a realização do evento só acontece mediante o cumprimento de algumas regras, incluindo comunicar com antecedência as autoridades competentes, não promover ou permitir o uso de substâncias ilícitas e vetar a participação de crianças e adolescentes.
Apesar disso, o fato de reunir cada vez mais adeptos a cada edição parece irritar políticos moralistas com claras tendências antidemocráticas. “Esses projetos de lei vão contra a democracia e os direitos humanos”, completa Mariante.
Importância da pressão popular
Bruna Santi, representante do coletivo da Marcha da Maconha Campinas, ressalta a importância da pressão popular nesta fase do processo. “Em Sorocaba, infelizmente o PL já virou lei, mas em Campinas ainda temos tempo de influenciar a votação, através de pressão popular nos vereadores da cidade.”
Para isso, o coletivo criou um abaixo-assinado que será apresentado à Câmara,. Qualquer pessoa, de qualquer lugar, pode assinar e fortalecer, basta CLICAR AQUI.
Não se esqueça de confirmar a assinatura através da mensagem que chegará em seu email. E compartilhe com o máximo de contatos possível.
Não podemos admitir censura e retrocessos incostitucionais em pleno 2023.
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