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Osmar Terra cita informações falsas ao discutir legalização da maconha

O ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), tem usado informações e dados falsos ao falar sobre a possível legalização do plantio de maconha para fins medicinais e científicos em entrevistas ao longo dos últimos dois meses. As informações são da agência Aos Fatos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que está com duas consultas públicas abertas sobre o assunto, foi acusada por Terra de querer forçar a legalização da droga no país.

Antes, ele já tinha criticado um estudo da Fiocruz, encomendado pelo governo, que indica não haver uma epidemia de drogas no país, contrariando ideia defendida por Terra.

Veja abaixo um resumo das informações checadas:

1. Diferente do que diz o ministro, a Anvisa não estará contrariando a legislação se permitir o plantio de maconha para fins medicinais ou científicos. A Lei de Drogas, de 2006, já prevê essa possibilidade;

2. Também não é verdade que toda a propriedade medicinal da maconha esteja restrita ao canabidiol, uma das substâncias derivadas da planta. Existem remédios à base de THC, outro dos mais de cem canabinoides presentes na erva, e as pesquisas estão no começo;

3. É impreciso sugerir que a legislação restritiva da Suécia acabou com o problema das drogas no país. Embora os suecos apresentem consumo abaixo da média europeia de maconha e cocaína, o país tem a segunda maior taxa de mortalidade por drogas do continente e uma alta taxa de infecção por hepatite C entre usuários;

4. Também é impreciso dizer que 198 nações proíbem o plantio da maconha. A ONU só tem 193 países-membros (e mais dois observadores). Um levantamento de 2017 listava 12 países em que o cultivo era permitido. Desde então, ao menos outras 19 nações legalizaram a plantação para fins medicinais;

5. O ministro exagerou ao dizer que, em 2013, o número de auxílios-doença concedidos por dependência de álcool foi quatro vezes menor do que a soma de casos relacionados a outras drogas. Apesar de os auxílios ligados ao consumo de álcool terem, de fato, caído, eles continuavam naquele ano como a principal motivação de dependência química entre os novos beneficiários;

6. É verdade que o canabidiol pode ser produzido em laboratório. Um medicamento do tipo está na fila para ser aprovado pela FDA, agência que regula os remédios e alimentos nos EUA. Também há artigos científicos descrevendo como sintetizar o composto.

Clique aqui para acessar o site do Aos Fatos para ler as checagens em detalhes.

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