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Entre tijolos e territórios ou pontes sobre abismos


Por que você acha que no Brasil e em outros países colonizados, continuam insistindo na proibição da maconha?

O atual uso dos corpos negres na sociedade se dá como uma perpetuação da escravização, mantendo condições insalubres nos territórios.

Você sabe o que é insalubre?

Um espaço em condições que causam doenças e risco à vida.

As doenças nascem movimentadas desde os tumbeiros e senzalas do Brasil colônia seguindo resistentes nas favelas, palafitas, barracos, buracos, ruas e vielas.

A criação para essas condições vêm através da colonização, expropriação onde os corpos africanos foram condicionados a ser, mula, carga, objeto de exploração física para a construção de riqueza de países europeus.

Esse mesmo sistema continua a acontecer com todos os corpos dissidentes, em particular os femininos, e se agrava conforme o tom da pele escurece.

“A permanência das estruturas” é uma das obras da artista visual Rosana Paulino capazes de traduzir em imagem e suturas, a perpetuação das violências que atravessam a população negra brasileira.

A vida insalubre gerada na escravidão causou doenças que se mantém presentes no contemporâneo, como depressão, ansiedade, dores crônicas e as dependências químicas estimuladas a partir do alcoolismo da “cachaça” da época e pelo crack atual, sendo validada a partir de pesquisas científicas.

A subjugação da raça é o primeiro tijolo desta muralha que se estabelece no Brasil com o desenvolvimento do racismo estrutural, e se fortalece através das instituições jurídicas, científicas, médicas, culturais, artísticas, etc, ou seja, todas as áreas que envolvem a minha e a sua vida. Essas tentativas de apagamento estão presentes nos vícios opressores que a justiça alimenta.

Por que você acha que no Brasil e em outros países colonizados, continuam insistindo na proibição da maconha?

Desde 2006, a Nova Lei de Drogas nº 11.343, revogação das duas leis anteriores, segue personificando os maconheiros e traficantes, e agora inclui novos atores, os canabistas.

Com total protagonismo e em duas frentes, nos primeiros 10 anos de atuação foi registrado o aumento de 300% no encarceramento por “tráfico de drogas”.

Enquanto isso, a mesma legislação gerou possibilidades de estudos científicos da cannabis para uso medicinal, sendo possível o cultivo através de associações e com a possibilidade do paciente, após a aprovação da Anvisa, cultivar possuindo o habeas corpus.

A lei seguiu ampliando a cratera social, permitindo que alguns utilizem “drogas” medicinais ao passo que instalou uma falsa sensação de justiça e igualdade jurídica, o que no Brasil em pouco tempo se tornou sinônimo de encarceramento em massa.

Afinal, quem pode usar a cannabis medicinal e para quem fica a maconha marginal?

O Artigo 28 da Lei de Drogas apresenta, no segundo parágrafo, um conjunto de juízo de valor que autoriza o Estado, primeiro na figura do policial, a função de determinar o papel social que desempenha o jovem abordado: Traficante, Maconheiro ou Canabista. Tirando a venda para o racismo cultivado por anos de escravidão e a liberdade colhida na cannabis capitalista.

“§ 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”

Será que este tijolo presente na balança da justiça continuará argumentando em defesa a guerra às drogas? “Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?” (Marielle Franco, 2018)

PL 339/2015

Neste momento está acontecendo o debate do Projeto de Lei (PL) 339/2015 que propõe o cultivo pelas associações e empresas no Brasil e permanecendo ao direito de importação de produto a base de canabidiol — presente desde a Lei de 2006 -, vindo de outros países, enquanto o cultivo passará a ser descriminalizado para uso medicinal.

Porém, a Guerra às Drogas continuará sendo endêmica às populações negras e regiões periféricas, mantendo em alta o encarceramento e o genocídio de jovens negros.

Importante lembrar que é a indústria farmacêutica norte-americana que fornece o produto à base de canabidiol ao Brasil, detendo o controle total sobre este mercado, ou seja, nem a economia, tão valorizada no capitalismo neoliberal, é prioridade quando se trata do Brasil — mas quem disse que isso não faz parte do projeto maior da supremacia?

O medicamento importado custa em média R$2.500 (dois mil e quinhentos reais), enquanto as associações conseguem fornecer para os associados medicamentos a partir de R$150,00 (cento e cinquenta reais).

A diferença deixa nítido que permitir autonomia às associações torna o medicamento mais acessível. No entanto, ambos os valores estão distantes da realidade da população pobre e miserável, principalmente as que estão em situação de rua.

Abismo da desigualdade

Segundo estudos do IBGE, 52 milhões de pessoas vivem com menos de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) por mês. Destas, ao menos 13 milhões estão na pobreza com menos de R$195,00 (cento e noventa e cinco reais).

A população que iniciou e personificou o perfil do maconheiro, que está inserida plenamente neste ¼ da população, terá a oportunidade de adquirir um produto praticamente 6 vezes acima do valor com o qual sobrevivem por mês?

Este é o sistema que iniciou-se no processo de escravidão e se perpetua no contemporâneo para continuar movimentando o rolo compressor do capitalismo, hoje conhecido pelo neoliberalismo.

Apesar de importante, a PL mantém o abismo da desigualdade, e o tijolo do encarceramento continua intocável.

Raça, gênero, estereótipos e território precisam deixar de ser critérios das abordagens e do acesso ao uso medicinal, pois são eles que reforçam as desigualdades no país do mito da democracia racial.

É necessário derrubar muralhas e criar pontes sobre abismos.

Esse trajeto excludente das leis, onde as maiores vítimas são silenciadas sem ter uma oportunidade de mudança, sem a possibilidade de conhecer os benefícios medicinais da cannabis, a atuação da planta como um redutor de danos sociais, ou até mesmo os processos de cura física, espiritual mental e religiosa, entre outros, estas pessoas são mantidas no signo de encarceramento e morte — e quanto mais escuro, pior.

Para romper a muralha, conhecimento e acesso são necessários e urgentes, principalmente com a permissão igualitária de acesso e cultivo para os que mais são afetados, propondo uma legislação que elimine o projeto genocida que é a Guerra às Drogas.

*Por Natália Ferreira dos Santos, criadora dos Fankukies, pesquisadora e educadora sobre a população negra e a cannabis

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